30/08/2025 01:45

Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS ARAUJO CUNHA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0801367-47.2025.8.15.0231 AUTOR: EVERALDO MARTINS ARAUJO CUNHA REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO

Vistos.

Diante dos documentos juntados pela parte autora, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida.

Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo.

Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente.

Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes.

Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação.

Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados.

Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra.

Cumpra-se.

Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
20/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/07/2025 04:07

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:07

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:07

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:07

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 14:07

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 14:06

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 14:06

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 06:38

Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS ARAUJO CUNHA em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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