TJPB - 0806496-58.2025.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 21:38
Juntada de Petição de cota
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21/08/2025 02:11
Publicado Sentença em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0806496-58.2025.8.15.2001 [Hipoteca] EMBARGANTE: M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECURADOR: MARTONIO ALBUQUERQUE MEDEIROS EMBARGADO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A SENTENÇA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. .
Vistos, etc.
Cuida-se da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por EMBARGANTE: M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - MECURADOR: MARTONIO ALBUQUERQUE MEDEIROS. em face do(a) EMBARGADO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A.
O processo teve regular tramitação.
Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID 120182705). É o suficiente Relatório.
Decido.
Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.
Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.
Cumpre esclarecer que a presente demanda judicial autônoma tem natureza de ação de conhecimento e, portanto, a homologação do acordo ora posto não implica na suspensão do processo, conforme preleciona o artigo 922 do CPC, mas sim a extinção com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do mesmo diploma legal.
Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ACOLHIMENTO PARCIAL.
TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES.
PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . - Homologação - Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; VISTOS ETC., (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00004496420108150211, - Não possui -, Relator DES .
SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES , j. em 08-06-2018) (TJ-PB 00004496420108150211 PB, Relator.: DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES, Data de Julgamento: 08/06/2018) APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
HOMOLOGAÇÃO .
EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RECURSO PREJUDICADO. - Havendo acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença, deve ser respeitada a autonomia de vontades, pois os litigantes podem transacionar, ainda que de forma distinta ao provimento jurisdicional, restando ao órgão judicante a sua homologação, extinguindo-se a demanda com resolução de mérito. - "Art . 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção."(Art. 487 do CPC/15) Destaquei! (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00034016620128150301, - Não possui -, Relator DES .
JOSÉ RICARDO PORTO , j. em 04-04-2018) (TJ-PB - APL: 00034016620128150301 0003401-66.2012.815 .0301, Relator.: DES.
JOSÉ RICARDO PORTO, Data de Julgamento: 04/04/2018, 1A CIVEL) ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.
Honorários conforme termos do acordo firmado.
Dispensadas as custas conforme Art. 90 § 3º do NCPC.
Transitado em julgado, arquive-se com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
19/08/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:07
Determinado o arquivamento
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19/08/2025 10:07
Homologada a Transação
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13/08/2025 19:23
Conclusos para decisão
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13/08/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 10:44
Juntada de Petição de outros documentos
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30/06/2025 08:22
Juntada de Petição de cota
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04/06/2025 08:12
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 14:09
Publicado Despacho em 16/05/2025.
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21/05/2025 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 10:54
Juntada de Certidão
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14/05/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 09:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/02/2025 09:49
Gratuidade da justiça concedida em parte a M7 INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-80 (EMBARGANTE)
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08/02/2025 17:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cota • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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