09/09/2025 21:30

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:16

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0806909-91.2024.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

A parte ré, por ocasião da contestação, requereu a gratuidade judiciária.

Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, acostou extratos bancários do Banco do Brasil S/A, balanço patrimonial e demonstração do resultado, esses dois últimos documentos datados de dezembro de 2024.

Em consulta ao sistema SisbaJud, verifica-se que o promovido possui contas bancárias também na Caixa Econômica Federal e Banco Safra S/A, porém, não colacionou extratos bancários dessas duas instituições.

Dos documentos contábeis acostados aos autos, verifica-se uma situação financeira saudável, pois informa um ativo em 2024 de R$ 1.385.062,81 e um lucro líquido do período de R$ 413.911,70.

Neste ponto, saliente-se que o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas físicas ou jurídicas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência, em detrimento daqueles realmente necessitados e desvalidos.

No caso em apreço, os documentos acostados revelam que a empresa ré possui condições de adimplir eventualmente as despesas processuais que lhe forem imputadas, entendendo, no entanto, que pode ser oneroso exigir-lhe o pagamento em parcela integral.

Portanto, defiro em parte o pedido de gratuidade judiciária, ao passo que concedo a redução percentual de 70%, o que faço na forma do art. 98, § 5º, do CPC.

Cientifiquem-se às partes desta decisão e da manifestação da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - SUPLAN, acostada no Id 112179930.

Em tempo, diante da petição de Id 104747334, agendo a Audiência de Instrução e Julgamento, por videoconferência, para o dia 10 de setembro de 2025, às 09h30, a realizar-se na sala virtual desta 8ª Vara Cível, através do link abaixo, com o fim de realizar a oitiva das testemunhas arroladas. https://us02web.zoom.us/j/2129505579?pwd=MmdSbDB3L2x5RXZ3SEJNVEZKcEtaQT09&_x_zm_rtaid=Exq7mPMYR-O6CDCQPkLt6A.1752069448562.d4db438dbaaa442834b3433687a75608&_x_zm_rhtaid=151#success Saliente-se que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, dispensada a intimação pelo Juízo, podendo as partes se comprometerem a levarem as testemunhas arroladas à audiência, independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se, com prioridade.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
26/08/2025 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2025 09:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
26/08/2025 10:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a JSL CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-52 (REU)
17/06/2025 01:34

Decorrido prazo de DIRETOR SUOERINTENDENTE TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO-SUPLAN, Sr Luiz Barreto Rabelo em 16/06/2025 23:59.
25/05/2025 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 23:48

Decorrido prazo de FC - FERNANDES CARVALHO CONSTRUTORA LTDA. - EPP em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:53

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 00:09

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:16

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JSL CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:40

Determinada a citação de FC - FERNANDES CARVALHO CONSTRUTORA LTDA. - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-91 (AUTOR) e JSL CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-52 (REU)
05/11/2024 07:42

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2024 11:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/09/2024 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
26/09/2024 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:33

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 12:01

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/09/2024 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
04/07/2024 12:21

Recebidos os autos.
04/07/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
04/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC
04/07/2024 12:18

Recebidos os autos.
04/07/2024 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
04/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:22

Determinada a citação de JSL CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-52 (REU)
26/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a FC - FERNANDES CARVALHO CONSTRUTORA LTDA. - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-91 (AUTOR)
21/05/2024 08:04

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:20

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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