07/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Publicado Expediente em 03/04/2025.
03/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:37

Decorrido prazo de ROSSAMA PONTES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
23/02/2025 18:08

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/02/2025 22:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:33

Juntada de Petição de réplica
14/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 15:15

Juntada de Petição de informações prestadas
05/12/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/12/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:19

Outras Decisões
04/12/2024 08:42

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:42

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:38

Expedição de Mandado.
03/12/2024 20:48

Juntada de Petição de informação
03/12/2024 12:35

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 05:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:00

Juntada de Petição de informação
15/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:14

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 12:01

Determinada a redistribuição dos autos
07/10/2024 12:01

Declarada incompetência
07/10/2024 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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