09/09/2025 15:07

Juntada de Petição de resposta
05/09/2025 15:34

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:10

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0807010-23.2025.8.15.0251 [Gratificação de Incentivo] AUTOR: FRANCIELMA ARAUJO FERREIRA SOUSA REU: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
28/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:09

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

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