01/12/2023 00:25

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0814744-18.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Afirmação do próprio credor - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte exequente peticionou informando o adimplemento da dívida pela executada e requerendo a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa do petitório retro a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
29/11/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 10:56

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 06:27

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0814744-18.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos os autos.

Tratam-se de embargos à execução manejados pela parte executada.

Sem maiores delongas, no sistema dos Juizados Especiais não se conhecem dos embargos antes da garantia do juízo, com a realização da penhora, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e da exegese do enunciado nº 117 do FONAJE, segundo o qual “é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Sendo assim, intimo o embargante para que efetue o depósito do valor executado em garantia ou apresente bem suficiente para garantia integral do juízo, de modo a preencher um dos pressupostos exigidos ao processamento dos embargos à execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção dos embargos.

JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2023.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
26/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 23:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:24

Conclusos ao Juiz Leigo
04/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 06:31

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 07:07

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 06:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 19:06

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 17:17

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 06:17

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 06:20

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 14:25

Conclusos para despacho
04/12/2022 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2022 13:28

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 11:12

Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:07

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 00:00

Conclusos para despacho
15/08/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 16:00

Expedição de Mandado.
28/07/2022 22:10

Juntada de Petição de ato ordinatório
19/05/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 06:41

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 16:40

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:29

Conclusos para despacho
29/03/2022 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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