04/09/2025 17:36

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2025 00:54

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0847694-90.2016.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: RENATO MENDES LEITE REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.

Conforme requerido pelo Ministério Público em manifestação de Id. 115461149, INTIMEM-SE as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
26/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:37

Juntada de Petição de cota
16/05/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:03

Determinada Requisição de Informações
21/01/2025 07:26

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:49

Determinada Requisição de Informações
26/09/2024 06:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 21:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2023 21:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
31/07/2023 22:37

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:36

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:57

Declarada incompetência
06/11/2022 10:32

Juntada de provimento correcional
25/11/2021 22:42

Conclusos para julgamento
08/11/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 11:54

Conclusos para despacho
09/07/2021 11:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/07/2021 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 06/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 01:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/07/2021 23:59:59.
07/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:58

Conclusos para despacho
05/12/2020 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO em 04/12/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:15

Juntada de Certidão
26/10/2020 08:26

Indeferido o pedido de RENATO MENDES LEITE - CPF: *26.***.*11-83 (AUTOR)
20/10/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:55

Conclusos para despacho
16/03/2020 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 10/03/2020 23:59:59.
14/01/2020 16:25

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 19:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
14/12/2017 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 14:29

Conclusos para decisão
01/11/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
05/12/2016 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2016 17:40

Conclusos para decisão
16/11/2016 20:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2016 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2016 21:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 21:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATO MENDES LEITE - CPF: *26.***.*11-83 (AUTOR).
07/10/2016 10:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2016 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2016 14:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 17:17

Conclusos para decisão
27/09/2016 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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