26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de KAMYLLA MATOS DUARTE em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de BRENDA MATOS CORDEIRO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de KAMYLLA MATOS DUARTE em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:36

Decorrido prazo de BRENDA MATOS CORDEIRO em 23/01/2024 23:59.
09/01/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
02/12/2023 08:11

Processo Desarquivado
01/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:15

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B.

M.

C.

REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.

COM LTDA.

SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PETIÇÃO CONJUNTA.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta por KAMYLLA MATOS DUARTE, qualificada nos autos, em face LATAM AIRLINES GROUP S.A., igualmente qualificada, pelas razões expostas na inicial de ID 77711300.

No ID 82175236, as partes transigiram em petição conjunta, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, ambas as partes acostaram, por escrito (ID 82175236), a homologação de transação entre elas efetuada e o comprovante de pagamento da obrigação feito diretamente para o exequente, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 82175236, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas dispensadas a teor do art. 90, § 3º do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Há renúncia do prazo recursal ID 82175236 certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
29/11/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:29

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 00:48

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845059-92.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: KAMYLLA MATOS DUARTE, TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS, B.

M.

C.

REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.

COM LTDA.

SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PETIÇÃO CONJUNTA.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta por KAMYLLA MATOS DUARTE, qualificada nos autos, em face LATAM AIRLINES GROUP S.A., igualmente qualificada, pelas razões expostas na inicial de ID 77711300.

No ID 82175236, as partes transigiram em petição conjunta, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, ambas as partes acostaram, por escrito (ID 82175236), a homologação de transação entre elas efetuada e o comprovante de pagamento da obrigação feito diretamente para o exequente, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 82175236, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas dispensadas a teor do art. 90, § 3º do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Há renúncia do prazo recursal ID 82175236 certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
27/11/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:40

Determinado o arquivamento
27/11/2023 19:40

Homologada a Transação
27/11/2023 11:19

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:44

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845059-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2023 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 23:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2023 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. M. C. - CPF: *07.***.*38-21 (AUTOR), KAMYLLA MATOS DUARTE - CPF: *13.***.*65-26 (AUTOR) e TEREZA CRISTINA CORREIA DE MATOS - CPF: *79.***.*08-34 (AUTOR).
18/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817488-59.2017.8.15.2001

Rosiclair Silva de Lima

Juliete Wanderley Beserra

Advogado: Yasmin Buriti Dantas Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801012-07.2021.8.15.0351

Maria Jose da Silva

Municipio de Sape

Advogado: Jose Alves da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2021 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0814340-30.2023.8.15.2001

Monica Queiroga de Almeida Melo

Banco Rci Brasil S/A

Advogado: Aurelio Cancio Peluso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0861904-39.2022.8.15.2001

Sonia Saeger Meireles Monte Raso

Itau Unibanco S.A

Advogado: Sergio Nicola Macedo Porto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0853997-76.2023.8.15.2001

Mario Sergio Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2023 14:48

Exibir Processo