18/09/2024 01:07

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855243-44.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO - PB31616, LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 EXECUTADO: LUCIANA FERREIRA DE PAIVA DESPACHO A parte exequente deixou de comprovar o cumprimento de diligência determinada.

Assim, sem comprovação do registro respectivo, inviável a continuidade das determinações executivas.

Diante disso, ante a inércia do(a) autor(a) até efetiva comprovação e juntada nestes autos da respectiva certidão imoiliária atualizada.

Arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
16/09/2024 21:03

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:50

Determinado o arquivamento
11/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:02

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 00:47

Publicado Despacho em 06/08/2024.
03/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855243-44.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO - PB31616, LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 EXECUTADO: LUCIANA FERREIRA DE PAIVA DESPACHO Da análise detida dos presentes autos, extrai-se que ocorreu a Penhora do Imóvel da executada, conforme Id.82202222, com sua intimação (Id. 93286167), tendo escoado o prazo para oposição de Embargos, conforme certidão de Id. 97543051.

Tratando-se de imóvel alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil, conforme certidão de Id. 85530479, fl. 2, deve a aludida instituição financeira ser devidamente notificada da Penhora.

De igual modo, cumpre ao Exequente providenciar o Registro da Penhora junto ao Cartório Registral.

Assim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, comunicando da Penhora do Imóvel, bem como para que encaminhe ao juízo demonstrativo do saldo devedor do financiamento imobiliário mantido com o executado.

Intime-se o exequente para providenciar o Registro da Penhora, bem como para anexar planilha do débito atualizada, em 10 dias, e dizer se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s), neste caso procedendo em conformidade com o artigo 876, § 4º do CPC ou requerer a alienação por sua própria iniciativa, respeitado o preço mínimo da avaliação e as mesmas condições legais de aquisição previstas para a alienação em leilão judicial, com as condições aqui estabelecidas.

Não havendo interesse, no mesmo prazo, a teor do artigo 883,caput, do CPC, indique leiloeiro público, com vistas à promoção dos atos de alienação do bem penhorado.

Cumpra-se com a atenção necessária.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
01/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:13

Determinada diligência
29/07/2024 20:23

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE PAIVA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:32

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 06:53

Expedição de Mandado.
05/06/2024 20:24

Determinada diligência
15/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:24

Juntada de
02/05/2024 21:30

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2024 00:58

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855243-44.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO - PB31616, LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 EXECUTADO: LUCIANA FERREIRA DE PAIVA DESPACHO Realizada a Penhora do imóvel - Id. 82202223 - deixou o meirinho de intimar a executada, certificando que a mesma atualmente reside em São Paulo, informação colhida da própria pelo telefone nº 83-99196-2739.

Recebido o Ofício pelo credor fiduciário - Id. 86130423- , dando-lhe ciência dos atos expropriatórios bem como para informar o saldo devedor, até o momento não se manifestou nos autos.

Por fim, intimado o exequente para efetivar o Registro da Penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, apenas trouxe aos autos a certidão sem a comprovação da efetivação do Registro. ( Id. 85530479), alegando ainda que a executada reside no endereço do imóvel. À vista das informações constantes dos autos, proceda a secretaria com a tentativa de intimação da executada, através do Whatsapp, para o número acima destacado.

Procedo a intimação do exequente, para em 10 dias, comprovar o Registro da Penhora nos presentes autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
15/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
14/02/2024 08:58

Expedição de Mandado.
13/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:06

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855243-44.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO - PB31616, LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 EXECUTADO: LUCIANA FERREIRA DE PAIVA DESPACHO Compulsando os autos, observo que embora encaminhado o Ofício ao Banco do Brasil - Credor fiduciário - , cientificando da penhora do imóvel, não consta comprovação de recebimento.

De igual modo, a devedora/executada não foi intimada da penhora, que deve ocorrer pessoalmente haja vista ser assistida pela Defensoria Pública e por derradeiro, não consta dos autos o Retgistro da Penhora.

Assim, intime-se o exequente para comprovar em 10 dias o registro da penhora do imóvel, bem como para informar o endereço da executada com vistas a possibilitar a intimação da penhora.

Renove-se o Ofício ao Banco do Brasil S/A de Id. 82357710, remetendo à Agência Setor Público, através de Oficial de Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
31/01/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:50

Determinada diligência
11/12/2023 09:15

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:06

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE PAIVA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:59

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:49

Publicado Despacho em 21/11/2023.
23/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855243-44.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 EXECUTADO: LUCIANA FERREIRA DE PAIVA DESPACHO Exauridas as tentativas de penhra de ativos e outros bens móveis, postula o exequente a Penhora do imóvel gerador do débito condominial no valor de R$ 13.869,28 atualizado até 01/09/2023.

Deflui-se da documentação acostada no Id 72935294 que o imóvel objeto da execução em tela se encontra com Alienação Fiduciária junto ao Banco do Brasil S/A, portanto detentor de propriedade resolúvel.

Tal ônus, todavia, não afasta a possibilidade de penhora.

Tratando-se de dívida proveniente de despesas condominiais, que constituem obrigações "propter rem", a execução de débitos oriundos do imóvel alcança o próprio bem.

Enfim, a dívida está garantida pela unidade condominial, independentemente de quem detenha a titularidade. É o caso dos autos.

Destarte, consoante o entendimento pacífico da jurisprudência sobre o tema, o crédito posto em discussão prefere ao crédito hipotecário, conforme a redação da Súmula nº 478 do STJ.

Portanto, é possível que a penhora recaia sobre a integralidade do bem, e não apenas sobre os direitos e ações dele decorrentes.

Súmula 478 “Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.” Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - PENHORA DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA E NÃO APENAS DOS DIREITOS DO CONDÔMINO SOBRE ELA - IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POSSIBILIDADE DE A PENHORA RECAIR SOBRE A PRÓPRIA UNIDADE – NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO – NECESSIDADE DE CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, NA FORMA DO INCISO V, DO ARTIGO 889, DO CPC – RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2078691-67.2018.8.26.0000; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2018; Data de Registro: 26/06/2018).

EXECUÇÃO.

DÍVIDA CONDOMINIAL.

ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO AO CREDOR HIPOTECÁRIO IMPERFEITA.

EXTINÇÃO DA GARANTIA IMPERTINENTE.

POSSIBILIDADE DE O HIPOTECANTE SEGUIR NA PERSECUÇÃO DO SEU CRÉDITO MEDIANTE VIA ESPECÍFICA, RESPEITADA APENAS A PREFERÊNCIA DO CONDOMÍNIO SOBRE O PRODUTO.

RECURSO PROVIDO. 1.

O crédito condominial tem preferência sobre o crédito hipotecário por constituir obrigação propter rem, em função da utilização do próprio imóvel ou para evitar-lhe o perecimento. (STJ, Resp. n. 511.003/SP, Rel.

Min.

Aldir Passarinho Junior, j.18.5.2010). 2.

Não obstante, os titulares do direito real sobre coisa alheia devem ser intimados da existência da execução (CPC 619), para, eventualmente, se sub-rogarem nos direitos creditórios do exequente (CC 346; CC/1916 985), ou para que se torne possível eventual remição da dívida.

Se constrito judicialmente o imóvel, subsiste a garantia integralmente, mesmo que arrematado por terceiro (NERY JUNIOR, Nelson, Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 11. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 1.053). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.005152-9, de São José, rel.

Des.

Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONDOMÍNIO.

COBRANÇA DE CONDOMÍNIO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCURSO ENTRE CRÉDITOS CONDOMINIAL E HIPOTECÁRIO.

Tratando-se de ação de cobrança de cotas condominiais em fase de cumprimento de sentença, o produto da venda judicial do bem deverá atender, precipuamente, o crédito condominial, que detém preferência sobre o crédito hipotecário, nos termos da Súmula 478 do STJ.

Precedentes da Corte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-97, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 19/05/2014) Assim, Expeça-se Mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO e REGISTRO DO IMÓVEL constante da Certidão de Id. 72935294.

Após a constrição, proceda à INTIMAÇÃO DO DEVEDOR e de sua esposa, se for casado, da penhora e da avaliação, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, querendo, em 15 (quinze) dias (Enunciado 104 do Fonaje).

Intime-se também o exequente para que proceda-se o registro da penhora no cartório de imóveis.

Ato contínuo, oficie-se o credor fiduciário, para tomar conhecimento dos atos executórios sobre o imóvel (art. 804 do CPC), para informar o saldo devedor do financiamento, e, querendo, se sub-rogar nos direitos do exequente (art. 346 do CC), ou para que se torne possível eventual remição da dívida.

O Oficial de Justiça deve proceder ao determinado independentemente da presença do executado, que poderá ser devidamente cientificado da penhora e avaliação, na conformidade do §3º do art. 523 do CPC.

Oferecidos os Embargos, intime-se o embargado, para respondê-lo em 15 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos conclusos ao juiz leigo que proferiu o projeto de sentença para apresentar projeto de sentença dos Embargos.

Por fim, intime-se a parte exequente, para dizer, em 10 dias, se tem interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação ou venda judicial do bem penhorado, neste último caso, agendando-se hasta pública e expedindo-se o necessário mandado.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
19/11/2023 09:55

Juntada de Certidão
19/11/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 07:41

Conclusos para despacho
15/11/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/11/2023 18:04

Expedição de Mandado.
07/11/2023 10:08

Deferido o pedido de
20/10/2023 19:12

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:25

Juntada de Petição de resposta
29/09/2023 00:54

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855243-44.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 EXECUTADO: LUCIANA FERREIRA DE PAIVA DESPACHO Indefiro o pedido de penhora do imóvel, uma vez que o bem não está registrado em nome da executada, além de se encontrar alienado fiduciariamente junto ao Banco do Brasil S/A, e com devedor fiduciante o mutuário ANDERSON RAFAEL DA SILVA, pessoa estranha aos autos ( Id. 66781710).

Intime-se, e para derradeiramente, indicar bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
27/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:56

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
04/09/2023 08:26

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:13

Juntada de Petição de resposta
15/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 18:43

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:08

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE PAIVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 08:03

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:52

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE PAIVA em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:39

Outras Decisões
18/04/2023 21:27

Juntada de Petição de informação
17/04/2023 07:12

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2023 09:35

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 21/03/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/02/2023 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE PAIVA em 08/02/2023 23:59.
05/02/2023 16:41

Juntada de Petição de informação
16/01/2023 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/03/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:18

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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