28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
06/11/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.
01/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856189-16.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2023 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALEX CÍCERO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:47

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 18:18

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2023 00:35

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)0856189-16.2022.8.15.2001 AUTOR: MARIA DAS GRACAS BITENCOURT NOBREGA, PAULO TADEU DE MEDEIROS NOBREGA JUNIOR, FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA REU: SUELY PATRICIO BEZERRA, SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA, ESPÓLIO DE ALEX CÍCERO PINHEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EFEITO INTREGRATIVO.

Contradição – Ocorrência - - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

Vistos. 1.

RELATÓRIO SUELY PATRICIO BEZERRA e SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA, já qualificados, por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO objetivando suprir contradição subsistente na SENTENÇA que julgou a presente demanda, alegando que foi fixado índice de correção monetária diverso do requerido expressamente pela parte autora na inicial.

A parte embargada se manifestou, concordando que deveria ter sido fixado o IGP-M como índice de correção monetária.

Vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal.

No presente caso concreto, a embargante indicou vício no dispositivo da sentença quanto ao índice de correção monetária fixado.

De fato, foi fixado índice diverso do previsto no contrato e requerido pela parte autora na inicial Sem maiores delongas, assiste razão aos embargantes, devendo ser retificado o índice fixado no dispositivo da sentença de IPCA para IGP-M 3.

DECISUM Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS apenas para alterar o índice de correção monetária fixado na sentença para o IGP-M, mantendo na íntegra os demais termos da sentença embargada.

P.

R.

Intimem-se.

João Pessoa, 28 de setembro de 2023 Juiz(a) de Direito
28/09/2023 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 22:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BITENCOURT NOBREGA em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:54

Decorrido prazo de PAULO TADEU DE MEDEIROS NOBREGA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:54

Decorrido prazo de FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:54

Decorrido prazo de SUELY PATRICIO BEZERRA em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALEX CÍCERO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BITENCOURT NOBREGA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:29

Decorrido prazo de PAULO TADEU DE MEDEIROS NOBREGA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:29

Decorrido prazo de FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:08

Juntada de informação
21/09/2023 05:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
21/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 00:45

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
17/08/2023 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
13/03/2023 09:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/02/2023 00:31

Decorrido prazo de SUELY PATRICIO BEZERRA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 07:44

Conclusos para julgamento
14/02/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 23:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/02/2023 13:09

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:51

Deferido o pedido de
07/02/2023 14:51

Decretada a revelia
03/02/2023 00:14

Decorrido prazo de SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA em 26/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:09

Decorrido prazo de SUELY PATRICIO BEZERRA em 26/01/2023 23:59.
02/02/2023 23:51

Decorrido prazo de SUELY PATRICIO BEZERRA em 26/01/2023 23:59.
31/01/2023 10:31

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:31

Juntada de informação
31/01/2023 10:30

Juntada de informação
26/01/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 05:29

Decorrido prazo de FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 05:49

Decorrido prazo de CAMILLE CHRISTIEN VIEIRA PALITOT em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 12:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/11/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/11/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 10:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/11/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 09:30

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 09:14

Desentranhado o documento
28/11/2022 09:14

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 09:14

Desentranhado o documento
28/11/2022 09:14

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 09:13

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:13

Expedição de Mandado.
26/11/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:01

Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 08:26

Conclusos para despacho
09/11/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:06

Determinada diligência
07/11/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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