03/09/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:02

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0801148-86.2025.8.15.0731 Autor: RICARDO JOSE FERNANDES ARAGAO JUNIOR Ré(u): Q2 CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:26

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 08:13

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/06/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
17/06/2025 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2025 06:44

Decorrido prazo de Q2 CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:23

Decorrido prazo de Q2 CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 06:04

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2025 15:32

Decorrido prazo de RICARDO JOSE FERNANDES ARAGAO JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:31

Decorrido prazo de RICARDO JOSE FERNANDES ARAGAO JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:04

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:57

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:51

Juntada de informação
08/05/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/06/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
22/04/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
21/04/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 20:29

Decorrido prazo de Q2 CONSTRUCOES LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:00

Publicado Expediente em 08/04/2025.
08/04/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:12

Juntada de informação
04/04/2025 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
04/04/2025 10:10

Juntada de informação
01/04/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 02/04/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
20/03/2025 19:51

Decorrido prazo de Q2 CONSTRUCOES LTDA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:57

Juntada de informação
28/02/2025 19:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/04/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
22/02/2025 02:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/02/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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