28/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:08

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 01:51

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828865-32.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pelo autor, em princípio, não são suficientes a provarem que o(a) autor(a) faz jus ao benefício da assistência judiciária, principalmente atualmente, em que o Novo CPC, prevê diversas modalidades de pagamento das custas (de forma parcelada, em percentual reduzido).

Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrarem a alegada insuficiência financeira (DIRPF) e extratos bancários dos últimos 3 meses, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.
15/08/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801072-63.2025.8.15.0181

Estado da Paraiba

Jean Andrade Ferreira

Advogado: Railson Santos da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0845596-54.2024.8.15.2001

Jaiane Galdino Alves Bezerra

Estado da Paraiba

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0813135-81.2025.8.15.0000

Flavio Silva dos Santos

Comandante da Policia Militar do Estado ...

Advogado: Charlys Augusto Pinto de Alencar Freire

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0803251-39.2024.8.15.0331

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Alexsandra dos Santos Oliveira

Advogado: Vaneska Dayane Carvalho Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2024 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0801156-29.2025.8.15.0031

Jose Antonio da Silva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 09:12

Exibir Processo