06/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/01/2025 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
10/10/2024 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:09

Outras Decisões
23/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:27

Recebidos os autos
12/08/2024 10:27

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 06:14

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:18

Juntada de provimento correcional
10/02/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:44

Juntada de Petição de apelação
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
23/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:15

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2020 12:39

Conclusos para julgamento
13/11/2020 09:18

Juntada de Certidão
13/11/2020 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 17:41

Conclusos para despacho
22/05/2020 15:02

Juntada de Certidão
21/05/2020 23:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 23:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 14:39

Juntada de Certidão
19/02/2020 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 13:23

Juntada de Petição de contestação
26/11/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2019 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
08/05/2018 18:50

Conclusos para decisão
06/05/2018 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2018 23:59:59.
24/04/2018 21:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 14:41

Conclusos para despacho
22/11/2017 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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