TJPB - 0869387-86.2023.8.15.2001

16/06/2025 23:54

Baixa Definitiva

16/06/2025 23:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/06/2025 23:53

Transitado em Julgado em 16/06/2025

10/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/06/2025 23:59.

07/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 11:54

Juntada de Certidão

23/04/2025 08:51

Sentença confirmada

23/04/2025 08:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025 23:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2025 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2024 10:57

Conclusos para despacho

01/11/2024 10:57

Juntada de Certidão

31/10/2024 09:59

Recebidos os autos

31/10/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2024 09:59

Distribuído por sorteio