29/08/2025 03:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:05

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0869387-86.2023.8.15.2001 [Base de Cálculo, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: JOSE JAMES PEREIRA ALVES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 114798550).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 116057768).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 4.178,44 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), dos quais R$ 3.482,03 (três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e três centavos), é devido ao autor, a título de crédito principal, e R$ 696,41 (seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos), é devido à causídica da parte autora, a título de honorários sucumbenciais.

Sendo assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 114798561.

Expeçam-se as RPV's, referente ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção das RPV's, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição das obrigações de pequeno valor indicadas retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 10:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 23:54

Recebidos os autos
16/06/2025 23:54

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE JAMES PEREIRA ALVES em 18/10/2024 23:59.
13/10/2024 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:59

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:16

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
17/09/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:20

Outras Decisões
23/08/2024 03:26

Conclusos para despacho
23/08/2024 03:26

Juntada de Decisão
16/08/2024 22:59

Juntada de provimento correcional
23/02/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:56

Conclusos ao Juiz Leigo
21/02/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
08/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 06:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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