27/08/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 12:36

Homologada a Transação
20/08/2024 09:07

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:07

Processo Desarquivado
13/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS MORAES em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de LIVIA MIGUEL SOARES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:40

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 12:38

Transitado em Julgado em 20/10/2023
03/10/2023 01:26

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835259-74.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: THIAGO VASCONCELOS MORAES Advogado do(a) AUTOR: CAMYLLA GUEDES PEREIRA - PB20243 REU: LIVIA MIGUEL SOARES DA SILVA, KLENIO MARCOS DE MOURA TOSCANO Advogado do(a) REU: BRUNO MARTINS BEIRIZ - PB26734 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
29/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:31

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2023 14:30

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2023 02:40

Decorrido prazo de LIVIA MIGUEL SOARES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:34

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/05/2023 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/02/2023 09:31

Juntada de documento de comprovação
08/02/2023 09:08

Juntada de documento de comprovação
07/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/05/2023 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 19/12/2022 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:43

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 11:25

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 13:54

Expedição de Mandado.
01/11/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 13:16

Juntada de
14/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 10:52

Juntada de Petição de informação
04/10/2022 09:45

Juntada de documento de comprovação
04/10/2022 09:04

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2022 09:03

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/12/2022 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/09/2022 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:40

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 17:41

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2022 10:00

Expedição de Mandado.
05/09/2022 10:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 20:23

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 21:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2022 09:25

Juntada de Petição de informação
07/08/2022 09:24

Juntada de Petição de informação
04/08/2022 05:36

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2022 12:35

Juntada de documento de comprovação
08/07/2022 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2022 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2022 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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