14/12/2023 12:06

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 12:04

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 12:03

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de CHRISTIANNE AGRA PADILHA em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:43

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 08:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 19:16

Juntada de Alvará
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 1 de dezembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0816953-23.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTIANNE AGRA PADILHA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
01/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:26

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0816953-23.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CHRISTIANNE AGRA PADILHA Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA FERNANDES MAIA - PB21048 REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado do(a) REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A DECISÃO HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL FORMULADO PELA AUTORA.

Retifique-se a Autuação evoluindo a Classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória e o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar em 15 dias o valor da condenação, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 523, § 1º, do artigo 523, do CPC.

Honorários indevidos, nos termos do FONAJE nº 97.

Com o pagamento, intime-se o autor/exequente para informar seus dados bancários, afim de possibilitar a expedição do alvará (Modelo Covid-19), que desde já autorizo a expedição.

Sem pagamento, voltem-me conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
09/11/2023 13:06

Homologada a Desistência do Recurso
09/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 01:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:28

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:56

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0816953-23.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CHRISTIANNE AGRA PADILHA Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA FERNANDES MAIA - PB21048 REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado do(a) REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juiza de Direito
18/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:51

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2023 21:40

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2023 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 9 de outubro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0816953-23.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIANNE AGRA PADILHA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, responder aos Embargos Declaratórios [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
09/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 01:26

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0816953-23.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CHRISTIANNE AGRA PADILHA Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA FERNANDES MAIA - PB21048 REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogados do(a) REU: EDNARIA ANDRADE PEREIRA - BA63680, RENATA MALCON MARQUES - BA24805 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
29/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
17/09/2023 10:18

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2023 10:42

Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2023 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/06/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/06/2023 08:58

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 07:41

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:56

Juntada de Petição de informações prestadas
14/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/06/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2023 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802524-45.2023.8.15.2003

Banco Panamericano SA

Igor Cordeiro Pessoa

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/05/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0016270-34.2014.8.15.2001

Normanda Medeiros Tanaka

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado: Josemilia de Fatima Batista Guerra Chave...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836395-72.2023.8.15.2001

Lucas Joao da Silva Martins

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Suelio Moreira Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800351-74.2022.8.15.0001

Marta Betania Ramos

Banco do Brasil

Advogado: Mariano Soares da Cruz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0811513-46.2023.8.15.2001

Josilene Vicente do Nascimento

Comercial Mendonca LTDA - EPP

Advogado: Gildevan Barbosa de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2023 11:42

Exibir Processo