23/02/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:44

Transitado em Julgado em 12/12/2024
22/02/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 15:56

Juntada de Alvará
23/01/2024 23:16

Juntada de Petição de informações prestadas
15/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 06:23

Juntada de Alvará
14/12/2023 06:23

Juntada de Alvará
14/12/2023 06:23

Juntada de Alvará
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA SOUSA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 23:27

Juntada de Petição de informações prestadas
22/11/2023 04:50

Publicado Sentença em 20/11/2023.
22/11/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804393-37.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: M.

C.

L.

D.

O.

Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 00, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: ADALIDA LINHARES DE MEDEIROS Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 00, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 PARTE PROMOVIDA: Nome: IGOR DE OLIVEIRA SOUSA Endereço: RUA ANTONIO CICERO DE SA, 00, PEDRO SERRÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe.

As partes celebraram um acordo extrajudicial (ID 80630701).

Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pela homologação definitiva do acordo. É, em síntese, o que importa relatar.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estando a menor devidamente representada e com seus interesses resguardados, conforme parecer ministerial, além de não haver indícios de vício que comprometa a validade da vontade manifestada pelas partes, é imperativa a homologação em definitivo do acordo celebrado entre as partes (ID 80630701), nos termos em que fora pactuado, o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença.

III – DISPOSITIVO Assim, com fulcro no art. 840 do Código Civil e no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil de 2015, e em conformidade com o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO, em definitivo, o acordo celebrado pelas partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito.

Partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes.

Sem condenação em honorários, além daqueles convencionados entre as partes.

Expeça-se o competente alvará de levantamento dos valores existentes em conta judicial ao executado, conforme ordens de transferências anexadas.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado a presente decisão sem alteração, certifique-se e arquive-se sem necessidade de nova conclusão.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.209,60 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
16/11/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:40

Homologada a Transação
14/11/2023 17:11

Conclusos para julgamento
14/11/2023 08:32

Juntada de Petição de parecer
26/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:39

Determinada diligência
24/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
14/10/2023 19:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 23:53

Juntada de Petição de informações prestadas
03/10/2023 01:29

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804393-37.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: M.

C.

L.

D.

O.

Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 00, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: ADALIDA LINHARES DE MEDEIROS Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 00, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 PARTE PROMOVIDA: Nome: IGOR DE OLIVEIRA SOUSA Endereço: RUA ANTONIO CICERO DE SA, 00, PEDRO SERRÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO Providenciei a transferência do valor bloqueado à conta vinculada a este juízo.

Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente.

Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o crédito e indicar meios para prosseguimento da execução.

Após, a conclusão.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.209,60 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
29/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:48

Determinada diligência
29/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/09/2023 02:38

Decorrido prazo de ADALIDA LINHARES DE MEDEIROS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:38

Decorrido prazo de MARIA CLARA LINHARES DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 02:13

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA SOUSA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 20:06

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ADALIDA LINHARES DE MEDEIROS em 24/07/2023 23:59.
21/06/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 09:18

Conclusos para despacho
19/06/2023 21:40

Juntada de Petição de informações prestadas
02/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:08

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:02

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 21:57

Conclusos para despacho
19/05/2023 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas
02/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:31

Determinada diligência
28/04/2023 18:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas
03/04/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:45

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA SOUSA em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 07:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2023 07:48

Expedição de Mandado.
03/02/2023 00:57

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA SOUSA em 25/01/2023 23:59.
15/11/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 07:58

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 18:42

Expedição de Mandado.
13/10/2022 14:39

Determinada diligência
13/10/2022 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2022 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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