11/12/2024 19:40

Baixa Definitiva
11/12/2024 19:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/12/2024 13:56

Determinada a devolução dos autos à origem para
10/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:24

Recurso extraordinário admitido
24/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:56

Determinada diligência
08/07/2024 20:56

Voto do relator proferido
08/07/2024 20:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
15/04/2021 09:11

Conclusos para despacho
15/04/2021 09:11

Juntada de Certidão
15/04/2021 09:11

Juntada de Certidão
14/04/2021 09:27

Recebidos os autos
14/04/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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