10/09/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0842992-43.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ADMA CLECIA RODRIGUES ANDRADE SANTOS, ADRIANA AZEVEDO COSTA, ALDENIR PEREIRA BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA DESPACHO Vistos, etc.

Visto que foi comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, conforme documento de ID 121620545, passo adiante.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
09/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:10

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0842992-43.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ADMA CLECIA RODRIGUES ANDRADE SANTOS, ADRIANA AZEVEDO COSTA, ALDENIR PEREIRA BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Município demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei, inclusive a fixação de multa diária.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 21:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:07

Decorrido prazo de ADMA CLECIA RODRIGUES ANDRADE SANTOS em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 18/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 19:22

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:22

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:06

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:38

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2024 20:07

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 20:05

Juntada de Termo de audiência
22/07/2024 10:42

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:28

Juntada de Informações
09/04/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
27/12/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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