25/08/2025 13:21

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 01:43

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº /2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0850309-09.2023.8.15.2001 CREDOR: PEDRO CLAUDINO SOARES CPF: *27.***.*14-26 ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (Oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/06/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 08/09/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 25/06/2025 O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090812314934100000074274768 1.

DOC IDENTIFICACAO E COMP RESIDENCIA PEDRO CLAUDINO SOARES Documento de Identificação 23090812315008000000074275178 2.

PROCURACAO PEDRO CLAUDINO SOARES Procuração 23090812315077200000074275176 3.

COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PEDRO CLAUDINO SOARES Documento de Comprovação 23090812315142200000074274774 4.

SUMULA 06 SOBRE FGTS E GDP SAUDE JP Documento de Comprovação 23090812315201800000074274773 5.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Documento de Comprovação 23090812315273200000074274772 6.

LEI ORGANICA DE JOAO PESSOA Documento de Comprovação 23090812315382700000074274771 7.PORTARIA GDP Documento de Comprovação 23090812315452100000074274770 Despacho Despacho 23091316184932000000074355695 Mandado Mandado 23091407584082200000074507354 Contestacao-assinado.pdf Contestação 23092714410200000000075140542 Lei+Complementar+051.2008_PCCR+_semana?rio-assinado.pdf Documento de Comprovação 23092714405900000000075140543 Lei+Ordina?ria+11045+2007+de+Joa?o+Pessoa+PB+ACS+e+ACE-assinado.pdf Documento de Comprovação 23092714410000000000075140544 Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO-assinado.pdf Documento de Comprovação 23092714410100000000075140545 Petição Petição 23100516504695200000075565412 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE LOTACOES Comunicações 23100516504823100000075565416 02.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Comunicações 23100516504900300000075565417 03.

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JP ATUALIZADA ATE MARÇO DE 2023 Comunicações 23100516505031000000075565418 04.

LEI ORDINÁRIA 2.380 1979 DE JOÃO PESSOA PB Comunicações 23100516505121500000075565419 05.

PORTARIA N. 84 DE 2019 DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JP.

FL. 15 Comunicações 23100516505199000000075565420 06.

SÚMULA 06 DA PROCURADORIA DE JP PARA NÃO RECORRER AÇÕES FGTS E GDP Comunicações 23100516505332100000075565421 07.

PORTARIA N.07 DE 2012 GDP Médico.

FL.01 Comunicações 23100516505412600000075565422 08 - LEI 13.187 DE 2016 TRANSFORMA AGENTES EM ESTATUTARIOS PAGINA 01 Comunicações 23100516505528500000075565423 09.

SUBSTABELECIMENTO GABRIELA SILVESTRE Comunicações 23100516505667200000075565424 Expediente Expediente 23111313002318300000077233447 .Peticao.+Provas.+GDP+ACS+e+ACE-assinado.pdf Petição 23111710564600000000077433936 Petição Petição 23120113154683700000078110656 Comunicações Comunicações 23120113170482000000078110659 2.

LEI MUNICIPAL 11.045 DE 2007 Comunicações 23120113170565500000078110660 3.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Comunicações 23120113170639800000078110661 4.

LEI 13.187 DE 2016 Comunicações 23120113170761300000078110662 5.

PORTARIA MUNICIPAL N. 84 DE 2019 Comunicações 23120113170865400000078110663 Projeto de sentença Projeto de sentença 24022610332823000000081002941 Sentença Sentença 24022720250625100000081116318 Sentença Sentença 24022720250625100000081116318 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24030320004500000000081346895 Recurso Inominado Recurso Inominado 24031720241223000000082076143 Expediente Expediente 24042312234594400000083915006 Contrarrazoes+ao+Recurso+inominado-assinado.pdf Contrarrazões 24042917264200000000084240657 Aco?rda?o.+Desprovimento.+GDP.+para+ACS+e+ACE.+2?+Turma+Recursal+Capital-assinado.pdf Documento de Comprovação 24042917263700000000084240658 Aco?rda?o.+Desprovimento.+GDP+para+ACS+e+ACE.+Turma+Recursal+Campina+Grande-assinado.pdf Documento de Comprovação 24042917263800000000084240659 Lei+Ordina?ria+11045+2007+de+Joa?o+Pessoa+PB+ACS+e+ACE-assinado.pdf Documento de Comprovação 24042917263900000000084240660 Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO-assinado.pdf Documento de Comprovação 24042917264000000000084240661 Lei+Complementar+051.2008_PCCR+_semana?rio-assinado.pdf Documento de Comprovação 24042917264100000000084240662 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24050607430400000000087289732 Decisão Decisão 24050713144200000000087289733 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24052211522300000000087289734 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24052418435400000000087289735 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24053115254800000000087289736 Voto do Magistrado Voto 24060113172600000000087289738 Acórdão Acórdão 24060113172700000000087289737 Certidão Certidão 24061112551400000000087289739 Expediente Expediente 24061112555200000000087289740 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24061607433400000000087289741 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24070117233000000000087289742 Despacho Despacho 24070310502518300000087324107 Despacho Despacho 24070310502518300000087324107 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24071008182458200000087620538 Substabelecimento - Kataryna Procuração 24071008182523500000087620540 Resposta Resposta 24071914265714500000088234915 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100913174214100000095631819 Expediente Expediente 24100913174214100000095631819 Ausencia+de+interesse+de+impugnar-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24102215011900000000096307198 Sentença Sentença 24111119364368800000097316123 Expediente Expediente 24111119364368800000097316123 Expediente Expediente 24111119364368800000097316123 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24111909554600000000097691490 Resposta Resposta 24120909272656500000098700650 Decisão Decisão 25041512584718800000103852331
15/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:27

Juntada de RPV
15/04/2025 12:58

Determinado o arquivamento
15/04/2025 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 12:58

Expedido alvará de levantamento
15/04/2025 12:58

Outras Decisões
03/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:27

Juntada de Petição de resposta
19/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 19:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2024 09:05

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:26

Juntada de Petição de resposta
10/07/2024 08:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:23

Recebidos os autos
01/07/2024 17:23

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 17:31

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 20:24

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:25

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:33

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 10:28

Conclusos ao Juiz Leigo
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:17

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:18

Determinada a citação de MUNICIPIO JOAO PESSOA (REU)
11/09/2023 07:31

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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