04/09/2025 04:44

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:40

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2025 00:59

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete da 1ª Vara Mista de Patos Processo NU.: 0003991-86.2018.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); Delegacia Especializada de Homicídios de Patos; Polo Passivo: Sob investigação e outros (2) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 10 horas, nos termos da RECOMENDAÇÃO n. 62, de 17 de março de 2020, a Resolução CNJ 314, de 20 de abril de 2020 e Ato Normativo Conjunto n. 003/2020/TJPB MPPB/DPE-PB/OAB/PB, foi aberta, por meio de sistema de videoconferência (plataforma Zoom), a audiência dos autos da Ação Penal n.° 0003991-86.2018.8.15.0251 movida pela Justiça Pública contra Allison Kerly Alves Guedes.

PRESENTES À AUDIÊNCIA Juiz(a) de Direito: Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza Ministério Público: Ernani Lucas 1° Réu: Allison Kerly Alves Guedes Advogado: Maykon Roberto Minervino OAB/PB n.º 36.711 2° Réu: Fernando Estevão da Silva Defensora Pública: Fernanda Apolônio Testemunhas: José Alex Galdino Luiz, Francisca Maria Leite Neta e Cleonice Francisco da Silva DELIBERAÇÃO Iniciados os trabalhos, foi feita a conferência dos presentes, constatou-se a presença do 1º acusado e seu advogado Dr.

Maykon Roberto Minervino; do 2º acusado e sua defensora Dr.º Fernanda Apolônio; das testemunhas acima descritas e o Ministério Público na pessoa do Dr.

Ernani Lucas.

Foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) do rol ministerial de nome(s): José Alex Galdino Luiz.

Foram ouvidas as testemunhas do rol defensivo do 1° acusado de nomes: Francisca Maria Leite Neta e Cleonice Francisco da Silva.

A testemunha Girlene Ventura da Silva faleceu, conforme informou a defesa dp 1] réu , portanto restou prejudicada sua oitiva.

A defesa do 2º acusado não arrolou testemunhas.

Em seguida foi(ram) interrogado(s) o(s) 1° acusado(s): Allison Kerly Alves Guedes.

Em seguida foi interrogado o 2º acusado de nome Fernando Estevão da Silva que exerceu o seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todos os depoimentos, manifestações e requerimentos foram captados por meio de recurso audiovisual, como autoriza o art. 405, parág. 1°, do CPP e 367, parág. 5º, do CPC.

A presente audiência estará disponibilizada, para todos os efeitos, no Repositório Nacional de Mídias (PJE Mídias), conforme Resolução CNJ nº 105, art. 1º, § 2º.

Em seguida pela MM.

Juíza foi deliberado: “Concluída a instrução e não havendo outras diligências requeridas.1) Inclua a gravação no Pje Mídias. 2) Atualizem os antecedentes criminais do(s) réu(s). 3) Certifique a (in)existência de bem vinculado ao presente processo.

Abra-se vista ao MP e em seguida ao advogado do acusado para oferecimento das razões finais em memoriais.

Após conclusos com anotação de sentença”.

Nada mais havendo a tratar, mandou encerrar o presente termo, que lido, visualizado e achado conforme, eu, Paulo Ney de Assis Queiroga Sobrinho, Técnico Judiciário, digitei-o. (assinado eletronicamente) Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza Juíza de Direito
22/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:15

Juntada de Petição de alegações finais
28/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/04/2025 10:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/04/2025 10:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/04/2025 10:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/04/2025 14:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
29/04/2025 14:27

Determinada diligência
25/04/2025 22:41

Juntada de Petição de cota
24/04/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 08:54

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:41

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 07:13

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 19:14

Juntada de Petição de cota
15/04/2025 10:51

Mandado devolvido para redistribuição
15/04/2025 10:51

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:59

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:59

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:59

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/04/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
13/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 22:56

Juntada de Petição de cota
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo de Francisca Maria Leite Neta em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ALLISON KERLY ALVES GUEDES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo de Cleonice Francisco da Silva em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:02

Juntada de Petição de cota
06/08/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 10:56

Juntada de Petição de diligência
03/08/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:50

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:50

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:50

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:50

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:50

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
22/05/2024 11:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2024 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
04/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ALLISON KERLY ALVES GUEDES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:52

Decorrido prazo de Francisca Maria Leite Neta em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:38

Decorrido prazo de Cleonice Francisco da Silva em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de Jamenson da Silva em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de Fernando Estevão da Silva em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de Marcia Lopes da Silva em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 14:20

Juntada de Petição de cota
25/04/2024 08:05

Juntada de Petição de cota
19/04/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 09:04

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 18:06

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 18:21

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 08:06

Juntada de Petição de diligência
14/04/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
13/04/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:32

Decorrido prazo de Fernando Estevão da Silva em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:31

Decorrido prazo de Francisca Maria Leite Neta em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ALLISON KERLY ALVES GUEDES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:31

Decorrido prazo de Marcia Lopes da Silva em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:31

Decorrido prazo de Jamenson da Silva em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:31

Decorrido prazo de Cleonice Francisco da Silva em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/05/2024 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
31/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:08

Juntada de Petição de cota
29/01/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 08:45

Juntada de Petição de cota
16/01/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 19:48

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
14/01/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
13/01/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
13/01/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
13/01/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:30

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:08

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:08

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:59

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:59

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:59

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:59

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 01:24

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:07

Juntada de Petição de cota
27/10/2023 01:15

Decorrido prazo de Jamenson da Silva em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:15

Decorrido prazo de Fernando Estevão da Silva em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:15

Decorrido prazo de Cleonice Francisco da Silva em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:15

Decorrido prazo de Marcia Lopes da Silva em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/01/2024 09:30 1ª Vara Mista de Patos.
25/10/2023 20:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 10:30 1ª Vara Mista de Patos.
25/10/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 10:25

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:13

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 09:20

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 00:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 00:35

Juntada de Ofício
24/10/2023 00:33

Expedição de Mandado.
24/10/2023 00:33

Expedição de Mandado.
24/10/2023 00:33

Expedição de Mandado.
23/10/2023 23:29

Expedição de Mandado.
23/10/2023 23:29

Expedição de Mandado.
23/10/2023 23:13

Expedição de Mandado.
23/10/2023 23:13

Expedição de Mandado.
23/10/2023 23:13

Expedição de Mandado.
23/10/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 10:30 1ª Vara Mista de Patos.
06/06/2023 13:11

Outras Decisões
06/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:33

Juntada de Petição de defesa prévia
05/05/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 02:55

Decorrido prazo de Fernando Estevão da Silva em 14/04/2023 23:59.
28/03/2023 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 23:34

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 09:17

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
14/03/2023 20:39

Juntada de Petição de cota
17/02/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:35

Determinada diligência
16/02/2023 16:00

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:19

Juntada de Petição de resposta
13/02/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 23:14

Juntada de Petição de cota
31/01/2023 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 20:06

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 20:08

Expedição de Mandado.
30/01/2023 20:08

Expedição de Mandado.
24/01/2023 11:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/01/2023 11:20

Recebida a denúncia contra Sob investigação (INDICIADO)
24/01/2023 09:50

Conclusos para decisão
23/01/2023 21:13

Juntada de Petição de denúncia
12/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 21:16

Conclusos para despacho
20/12/2022 17:19

Juntada de Petição de cota
25/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:21

Juntada de laudo pericial
18/11/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:01

Juntada de Petição de cota
13/10/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:36

Juntada de Petição de cota
22/07/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:13

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:47

Juntada de Petição de cota
13/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 19:50

Juntada de Petição de cota
30/04/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:19

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:07

Juntada de Petição de resposta
23/11/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 20:04

Conclusos para despacho
30/10/2020 15:01

Juntada de Petição de cota
24/10/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 16:40

Processo migrado para o PJe
22/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2020 D001524190251 16:01:29 001
22/10/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2020 D001525190251 16:01:29 002
22/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 22: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
22/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2020 NF 136/2
22/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2020 16:01 TJETX06
29/06/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2020
29/06/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2020
26/06/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2020
08/05/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/05/2020
06/05/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2020
28/04/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2020
25/04/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2020
14/01/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 14: 01/2020
19/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019
17/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2019
17/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2019
02/12/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/12/2019 MINISTÉRIO PÚBLIC
26/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2019
19/06/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 06/2019
28/03/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 03/2019 D002041190251 11:32:32 TERCEIR
21/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2019
18/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 03/2019
15/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2019
11/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/03/2019
07/03/2019 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 07: 03/2019
07/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 07: 03/2019 DOIS ALVARáS DE SOLTURA
06/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2019
06/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2019
06/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 03/2019
25/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2019
25/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 02/2019 D000740190251 08:55:29 TERCEIR
25/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 02/2019 D000741190251 08:55:29 TERCEIR
25/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 02/2019 D000843190251 08:55:29 TERCEIR
25/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 P000702190251 08:55:29 TERCEIR
25/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 P000722190251 09:00:52 TERCEIR
25/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 P000722190251 09:06:50 TERCEIR
25/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 25: 02/2019
25/02/2019 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 25: 02/2019
25/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/02/2019 012620PB
22/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P000702190251 11:06:27 TERCEIR
13/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/02/2019
12/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P000432190251 08:21:59 TERCEIR
11/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2019 P000432190251 08:43:44 TERCEIR
11/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2019
06/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 02/2019 D000639190251 09:14:26 TERCEIR
06/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 02/2019 ARQUIVAMENTO
06/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2019 019967PB
04/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2019
28/01/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/01/2019
22/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 01/2019 D000194190251 08:33:23 TERCEIR
14/01/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 14: 01/2019 TJEPT35
14/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2019 REC EM CARTORIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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