TJPB - 0800485-07.2025.8.15.0451
1ª instância - Vara Unica de Sume
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:10
Juntada de provimento correcional
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27/08/2025 08:28
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 08:27
Juntada de Certidão
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27/08/2025 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:27
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 19:31
Juntada de Petição de cota
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18/08/2025 00:00
Intimação
Processo PJE nº: 0800485-07.2025.8.15.0451 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) [Fornecimento de medicamentos] Promovente: MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA Promovido(a): MUNICIPIO DE SUME INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO PROMOVIDO O(a) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) de Direito desta Vara Única da Comarca de Sumé-PB, Dr(a).
JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, INTIMO DA DECISAO DE ID Declarada incompetência 117781941 - Decisão Assim, sem maiores delongas, ACOLHO EM PARTE A PRELIMINAR ARGUIDA, para o efeito de reconhecer que a União Federal também passe a compor esta lide no polo passivo, e, por via de consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à JUSTIÇA FEDERAL, que é o Juízo competente para o processamento e julgamento da presente demanda judicial quando se verifique interesse da União.
Cumpra-se.
Sumé, data e assinatura eletrônicas.
José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito em substituição cumulativaSumé (PB), 15 de agosto de 2025.
AURIA CRISTIANE DE FREITAS BARROS Técnico Judiciário -
15/08/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 23:25
Declarada incompetência
-
01/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
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31/07/2025 12:31
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 11:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2025 11:20
Conclusos para decisão
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23/05/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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