21/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800008-18.2025.8.15.0181 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Abuso de Poder] REQUERENTE: DIOGO DA COSTA RODRIGUES REQUERIDO: PILOES CAMARA MUNICIPAL Vistos, etc.

Verifico que a tutela antecipada fora deferida no ID 105830066 e, analisando a decisão em questão, entendo pela sua manutenção, vez que se encontra em consonância com o regramento legislativo sobre a eleições da mesa diretora.

Assim, nos moldes do art. 308 do CPC, intime-se a parte autora para no prazo de trinta dias formular o pedido principal do presente feito, com as consequências legais em caso de inércia.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito
19/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:58

Outras Decisões
09/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:02

Decorrido prazo de PILOES CAMARA MUNICIPAL em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/04/2025 08:44

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de DIOGO DA COSTA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIOGO DA COSTA RODRIGUES - CPF: *72.***.*07-16 (REQUERENTE).
03/01/2025 06:37

Recebidos os autos
02/01/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 19:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/01/2025 16:02

Expedição de Mandado.
02/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 15:46

Concedida a Medida Liminar
02/01/2025 14:53

Juntada de Petição de cota
02/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:42

Juntada de Petição de parecer
02/01/2025 13:49

Juntada de Petição de procuração
02/01/2025 11:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
02/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3
02/01/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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