04/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802016-83.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: SEVERINA TRAJANO TEIXEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por SEVERINA TRAJANO TEIXEIRA em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Devidamente intimada, a parte não procedeu ao pagamento voluntário, motivo pelo qual foi procedido ao bloqueio da quantia de A parte executada, no ID n. 107994985, informou que fez o depósito voluntário, oportunidade em que pugnou pelo levantamento da quantia paga voluntariamente em nome do Banco.

Decorreu o prazo de 15 dias sem apresentação de impugnação à penhora.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ R$ 2.381,77 - ID n. 110439391.

Expedindo, alvará do montante remanescente em nome do executado - ID n. 107998153. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
25/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:04

Expedido alvará de levantamento
27/06/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 12:01

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:38

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2025 11:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:15

Juntada de Ofício
02/04/2025 00:23

Publicado Expediente em 02/04/2025.
02/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:59

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 06:02

Recebidos os autos
03/09/2024 06:02

Juntada de Certidão de prevenção
30/05/2024 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:08

Decorrido prazo de SEVERINA TRAJANO TEIXEIRA em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:17

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
10/02/2024 10:52

Conclusos para julgamento
08/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:48

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2023 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA TRAJANO TEIXEIRA - CPF: *15.***.*27-49 (AUTOR).
22/09/2023 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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