07/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:03

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

INTIMADAS as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, além das constantes nos autos, especificando-as e justificando-as em caso positivo.
17/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de IMPACTO PROMOTORA FINANCEIRA LTDA em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 04:43

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2025 12:01

Expedição de Carta.
02/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:41

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 08:28

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 06:37

Juntada de documento de comprovação
11/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:53

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:30

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:54

Expedição de Carta.
20/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:24

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
20/09/2024 11:24

Outras Decisões
20/09/2024 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:43

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALASIA SANTOS RAMOS DO NASCIMENTO - CPF: *70.***.*36-49 (AUTOR)
07/05/2024 07:51

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 09:27

Declarada incompetência
20/11/2023 08:23

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:15

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852184-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a petição de Id. 81081139, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, comprovar os gastos mencionados em petição última, por meio de recibos e notas fiscais, a fim de que comprove a sua impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício requerido.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
26/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
23/10/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852184-14.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, constato que a autora anexou comprovante de residência desatualizado.

Além disso, requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem comprovar sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais, já que não colacionou aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido.

A regra é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Pois bem, sobre a matéria, dispõe o CPC/2015: “Art. 99 (…) §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” Contudo, o §2º do mesmo artigo, dispõe: “§2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Ora, ao conjugar as duas regras acima, tem-se que apenas o fato de a parte autora ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada.

Isso porque, a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto.

Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro.

De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte autora não seja de todo hipossuficiente.

Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015 que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia.

Ante o exposto, intime-se a parte demandante para em 15 dias: a) acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em nome próprio e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da exordial; b) comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
19/09/2023 12:21

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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