27/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:26

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0837685-93.2021.8.15.2001 REQUERENTE: MARTINHO VILAR DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Através da petição de Id. 108528467, o ESTADO DA PARAÍBA concordou expressamente com os valores apresentados pelo exequente devidos a título de honorários sucumbenciais.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente.

Assim, EXPEÇA-SE A RPV, referente aos honorários sucumbenciais em benefício do causídico da parte autora.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. .Com o cumprimento voluntário do RPV, expeça-se o competente alvará/transferência dos valores e após, ausente requerimentos ou pendências a executar, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE independente de nova conclusão.

Caso falte dados para expedição do mencionado alvará, intime-se o exequente para que forneça as informações pendentes.

Escoado o prazo para o cumprimento voluntário da RPV sem pagamento, diante da informação de descumprimento de RPV, elabore-se certidão circunstanciada e volte-me os autos para análise do bloqueio dos valores devidos. 1 Em ocorrendo o bloqueio, intime-se a parte devedora para, em cinco dias, manifestar-se informando algum fato impeditivo à liberação dos valores sequestrados. 2 Em caso de silêncio, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Intime-se o ilustre advogado para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado.

Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
20/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025 22:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:54

Processo Desarquivado
13/11/2024 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 18:14

Decorrido prazo de MARTINHO VILAR DA COSTA em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:07

Determinada diligência
01/12/2023 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2023 13:07

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:48

Recebidos os autos
17/11/2023 12:48

Juntada de Certidão de prevenção
07/12/2021 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 11:06

Juntada de Petição de apelação
22/11/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 22:13

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 15:51

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 15:54

Juntada de Petição de réplica
26/10/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:11

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 16:32

Juntada de diligência
06/10/2021 08:46

Expedição de Mandado.
06/10/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2021 18:27

Conclusos para decisão
27/09/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:34

Determinada diligência
23/09/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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