TJPB - 0821543-29.2023.8.15.0001

22/08/2024 13:27

Baixa Definitiva

22/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2024 12:52

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/08/2024 23:59.

11/07/2024 18:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2024 18:11

Voto do relator proferido

11/07/2024 17:37

Juntada de Certidão de julgamento

11/07/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024 04:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024 04:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2024 06:57

Conclusos para despacho

29/04/2024 06:57

Juntada de Certidão

26/04/2024 13:06

Recebidos os autos

26/04/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2024 13:06

Distribuído por sorteio