26/08/2025 00:44

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE VARA ÚNICA 0804424-28.2024.8.15.0031 [Pagamento Indevido] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc.

Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ressaltando que tal concessão poderá ser revista no curso do processo, por não fazer coisa julgada.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a manifestação expressa pela não realização do ato, bem como o fato de que, em demandas similares, o demandado não demonstrou interesse em conciliação.

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Caso haja arguição de preliminares ou questões prejudiciais na peça de defesa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

A audiência de conciliação poderá ser designada a qualquer tempo, desde que ambas as partes manifestem, de forma expressa, interesse na composição amigável, sem prejuízo da formalização de acordo extrajudicial, com posterior requerimento de homologação judicial, em qualquer fase do processo, conforme disposto no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Alagoa Grande/PB, 21 de agosto de 2025.

JOSE JACKSON GUIMARAES JUIZ DE DIREITO
22/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANEIDE GONCALO DE FARIAS - CPF: *58.***.*89-43 (AUTOR).
16/08/2025 22:07

Juntada de provimento correcional
14/03/2025 07:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/12/2024 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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