22/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0816641-13.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Confrontando os processos apontados na certidão do NUMOPEDE e a manifestação da parte autora, percebe-se que não está configurada a tríplice identidade, logo, não há obstáculo ao regular feito.

Assim, intime-se a parte autora, para, querendo, impugnar a contestação, no prazo legal, em seguida, considerando o pedido de dispensa de audiência das partes, façam-se os autos conclusos a julgamento.

No mais, defiro pedido de habilitação retro.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/04/2025 20:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2025 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
27/03/2025 07:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:17

Juntada de Petição de cota
12/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/09/2024 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 22:35

Juntada de provimento correcional
03/04/2024 15:03

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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