18/08/2025 01:32

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0819141-04.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: WENDEL SILVA QUEIROZ, KAROLINE DANTAS DE SOUZA TORQUATO REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença, proposto entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Analisando-se os autos, verifica-se que se trata de cumprimento provisório de sentença referente ao proc. 0834528-93.2024.8.15.0001.

No entanto, em consulta ao PJE, constata-se que já foi certificado o trânsito em julgado, faltando, assim, interesse de agir do exequente em virtude de fato superveniente (trânsito em julgado), e impondo-se a extinção do presente cumprimento provisório da sentença sem adentrar-se ao seu mérito, cuja discussão deve ser exposta nos autos que culminou na formação do título judicial.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença, em razão da ausência de interesse processual, fazendo-o com base no art. 485, VI do CPC.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura do sistema.
14/08/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 19:46

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 11:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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