19/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802138-89.2024.8.15.0221 DECISÃO SANEADORA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por PEREIRA DIAS & CAVALCANTI LTDA ME em face de CONSULT CENTER DO BRASIL. 1.

Narra a parte autora, em síntese, que a parte demandada não realizou a rescisão contratual mesmo havendo solicitação explícita por parte da demandante.

Por tais razões, pugna pela rescisão contratual e a condenação da parte promovida em indenização por danos morais, visto a inclusão da parte promovente nos órgãos de proteção ao crédito.

Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que na página 05 da petição inicial contida no id. 103047253, a parte autora informa ter solicitado e recebido uma cópia do contrato da parte demandada, alegando que o documento era totalmente diferente do que havia assinado.

Contudo, o referido contrato não foi anexado aos autos.

A anexação deste contrato é um documento essencial para o deslinde da causa.

Somente a partir da sua análise será possível constatar a existência ou não de quebra de cláusula contratual e, por conseguinte, verificar a legalidade da negativação.

Ademais, esclareço que, mesmo com a revelia da parte demandada, isso não garante que os pedidos serão julgados procedentes.

A parte autora ainda precisa comprovar a verossimilhança de suas alegações. 2.

Desta forma, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de cinco dias, anexar o contrato objeto dos presentes autos, sob pena de improcedência dos pedidos.

Com a devida manifestação ou transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para deliberação.

São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.

Juiz de Direito
13/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 15:20

Decretada a revelia
07/05/2025 02:37

Decorrido prazo de CONSULT CENTER DO BRASIL - EIRELI - EPP em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
01/05/2025 07:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUCENA NETO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC
30/04/2025 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2025 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
11/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/04/2025 09:00 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
11/04/2025 08:12

Recebidos os autos.
11/04/2025 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
11/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:38

Juntada de Informações
10/04/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 09/04/2025 10:30 Vara Única de São José de Piranhas.
09/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2025 10:30 Vara Única de São José de Piranhas.
25/02/2025 01:17

Decorrido prazo de CONSULT CENTER DO BRASIL - EIRELI - EPP em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:29

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC
27/01/2025 11:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/01/2025 10:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
23/01/2025 06:32

Decorrido prazo de CONSULT CENTER DO BRASIL - EIRELI - EPP em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 05:04

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/01/2025 10:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
21/11/2024 12:00

Recebidos os autos.
21/11/2024 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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