TJPB - 0809638-07.2024.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 10:22
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 11:51
Juntada de Petição de informações prestadas
-
22/08/2025 00:23
Publicado Mandado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0809638-07.2024.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [Anulação] IMPETRANTE: CAIO LUCAS CELANI SEIXAS IMPETRADO: IBFC, ESTADO DA PARAIBA, SR.
CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este: INTIME a autoridade coatora Nome: IBFC Endereço: R WALDOMIRO GABRIEL DE MELLO, 86, CHÁCARA AGRINDUS, TABOÃO DA SERRA - SP - CEP: 06763-020 para dar IMEDIATO cumprimento a decisão, link abaixo.
NOTIFIQUE a autoridade coatora IMPETRADO: IBFC para prestar informações no prazo legal.
JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025 De ordem, FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022701031639000000081056301 PETIÇÃO MS_PMPB_2023 - CAIO LUCAS Documento de Comprovação 24022701031671400000081056302 classificacao pmpb Documento de Comprovação 24022701031755400000081056303 COMPROVANTE DE INSCRICAO CAIO LUCAS PMPB Documento de Comprovação 24022701031812200000081056304 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 24022701031901900000081056305 CTPSDigital_71421188490_17-02-2024 (1) Documento de Comprovação 24022701032001500000081056306 Declaracao de pobreza Documento de Comprovação 24022701032058200000081056307 Declaracao iprf Documento de Comprovação 24022701032122200000081056308 identidade frente e verso Documento de Comprovação 24022701032185600000081056309 Procuracao Documento de Comprovação 24022701032252700000081056310 EDITAL N. 001_2023 - CFSd PM_BM - 28.07.2023 Documento de Comprovação 24022701032325300000081056311 GABARITO_POS_RECURSO - VERSAO _B Documento de Comprovação 24022701032396900000081056312 PROVA_PMPB_2023-SOLDADO COMBATENTE Documento de Comprovação 24022701032465700000081056313 1º PARACER TÉC.
DE DIREITO - Q.62 Documento de Comprovação 24022701032536200000081056314 2º PARECER TÉC.
DE DIREITO - Q.53 Documento de Comprovação 24022701032602200000081056315 3º PARACER TÉC.
DE DIREITO - Q.56 Documento de Comprovação 24022701032672200000081056316 5º PARECER TÉC.
DE INGLES - Q.79 Documento de Comprovação 24022701032734400000081056317 DIPLOMA DE GRADUAÇÃO_e_PÓS_prof.
Ingles Documento de Comprovação 24022701032806700000081056318 6º PARECER TÉC.
DE PORTUGUÊS - Q.9 Documento de Comprovação 24022701032876400000081056319 7º PARECER TÉC.
DE PORTUGUÊS - Q.12 Documento de Comprovação 24022701032958100000081056320 DIPLOMA DE GRADUAÇÃO_e_PÓS_prof. portugues Documento de Comprovação 24022701033034100000081056321 8º PARECER TÉC.
DE RLM - Q.21 Documento de Comprovação 24022701033105000000081056322 DIPLOMA DE GRADUAÇÃO_e_ MESTRADO_prof. de Matemática Documento de Comprovação 24022701033187300000081056323 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24022701041982400000081056324 DECISÃO PROCEDENTE_0800747-94.2024.8.15.2001 Outros Documentos 24022701041999400000081056625 DECISAO PROCEDENTE_0801143-71.2024.8.15.2001 Outros Documentos 24022701042066800000081056626 DECISÃO PROCEDENTE_0801369-76.2024.8.15.2001 Outros Documentos 24022701042132500000081056627 Decisão Decisão 24022710530927500000081066609 Decisão Decisão 24022710530927500000081066609 Carta Carta 24022808424437000000081132419 Mandado Mandado 24022808424637600000081132420 Mandado Mandado 24022808424788300000081132421 Certidão Certidão 24030413134577200000081388235 Defesa em Mandado de Segurança Petição 24030516351598400000081475710 Contestação Contestação 24032514114302700000082478915 1.PROCURACAO DEBORAH Procuração 24032514114349000000082478916 2.ESTATUTO SOCIAL IBFC - Assinado Documento de Identificação 24032514114419900000082478917 2312 - PMPB - Q 01,02,05,09,12,21,53,56,58,62,71,73,77,78,79 Documento de Comprovação 24032514114517700000082478918 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24032516204773900000082489852 Substabelecimento Substabelecimento 24032516204840000000082489854 Petição Petição 24041706593122500000083581001 Nº211 0835881-22.2023.8.15.2001 - JULGADO PROCEDENTE-1 Documento de Comprovação 24041706593182600000083581002 Nº102 0810797-19.2023.8.15.2001_PMPB2028 - DEFERIU LIMINAR -20.02.23-1 Documento de Comprovação 24041706593247200000083581003 Nº66 - LIMINAR DEFERIDA Q.56 - MIQUEIAS BEZERRA - 0809641-59.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706593313000000083581004 Nº62 0808642-09.2024.8.15.2001 - PMPB2023 - DEFERIU LIMINAR COTA Documento de Comprovação 24041706593374100000083581005 Nº30 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB 2023 - JOSE ITAMAR BORGES RIBEIRO NETO Documento de Comprovação 24041706593436000000083581006 Nº17 0800009-09.2024.8.15.2001 - PMPB2023- DEFERIU LIMINAR Documento de Comprovação 24041706593493700000083581007 Nº03 0871980-88.2023.8.15.2001 - PMPB2023 - DEFERIDO LIMNAR Documento de Comprovação 24041706593553000000083581008 Nº 412 -0800159-12.2024.8.15.9010 DEFERIU LIMINAR AGRAVO Documento de Comprovação 24041706593612500000083581009 Nº 405 - 0800157-42.2024.8.15.9010 DEFERIU LIMINAR AGRAVAO Documento de Comprovação 24041706593673800000083581010 Nº 235 - LIMINAR DEFERIDA AGRAVO 0800911-18.2023.8.15.9010 Documento de Comprovação 24041706593735100000083581011 Nº 162 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2018 - RAFAEL VINICIUS JOSE DOS SANTOS Documento de Comprovação 24041706593794400000083581012 Nº 63 - LIMINAR DEFERIDA COTA- FRANCISCO VITOR 0808655-08.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706593856900000083581013 nº 47 - LIMINAR DEFERIDA - BMPB2023 - EDUARDO VITAL DE SOUSA FILHO Documento de Comprovação 24041706593929000000083581014 Nº 42 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - LEANDRO GOMES DA SILVA Documento de Comprovação 24041706594019500000083581015 Nº 40 AGRAVO DEFERIDO 0806088-90.2024.8.15.0000 - JOSE VINICIUS VITORINO DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 24041706594083100000083581016 Nº 22 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB 2023 - GUSTAVO CABRAL SIEBRA DE BRITO Documento de Comprovação 24041706594147700000083581017 Nº 15 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - JONNATHAN ALVES DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 24041706594211600000083581018 Nº 12 - LIMINAR DEFERIDA -PMPB2023 - ERIBERTO CONSTANTINO FIGUEIREDO Documento de Comprovação 24041706594272400000083581019 Nº 10 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - TARCISIO DA SILVA SANTOS Documento de Comprovação 24041706594332500000083581020 Nº 9 0800005-69.2024.8.15.2001 - DEFERIU LIMINAR PMPB2023 - COTA 23.02.2024 Documento de Comprovação 24041706594391700000083581021 JULGADO PROCEDENTE - 0835881-22.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706594454400000083581022 JULGADO PROCEDENTE - 0835868-23.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706594524300000083581023 DEFIRO LIMINAR - 0808642-09.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706594587800000083581024 DEFERIU - LIMINAR 0800414-45.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706594650500000083581075 DEFERIDO LIMINAR - PROC.
Nº 0812677-12.2024.8.15.2001 - PMPB2023 - COTA Documento de Comprovação 24041706594711700000083581076 DEFERIDO LIMINAR - 0871921-03.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706594822500000083581077 DEFERIDO LIMINAR - 0801369-76.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706594885900000083581078 DEFERIDO LIMINAR - 0801143-71.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706594949200000083581079 DEFERIDO LIMINAR - 0800747-94.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706595011200000083581080 DEFERIDO LIMINAR - 0800398-91.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706595093800000083581081 DEFERIDA LIMINAR - 0809641-59.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706595156000000083581082 DEFERIDA LIMINAR - 0808655-08.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24041706595221000000083581083 Petição Petição 24041707010646300000083581086 2008_DISPOE_SOBRE_A_ORGANIZACAO_ESTRUTURAL_E_FUNCIONAL_DA_POLICIA_MILITAR_DO_ESTADO_DA_PARAIBA_E_DA_ Documento de Comprovação 24041707010716600000083581087 Defict Atualizado PMPB 2023 Documento de Comprovação 24041707010808800000083581088 Estatuto dos Policiais Militares Lei 3909.doc Documento de Comprovação 24041707010831600000083581089 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042215424754700000083854978 AR PROC. 0809638-07.2024.8.15.2001 (IBFC) Outros Documentos 24042215424785200000083855000 Diligência Diligência 24051410113974600000084950741 Petição Petição 24110716125723400000097181374 ACORDAO AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.048 - GO 2016_0319403-3 Documento de Comprovação 24110716125806400000097181775 DECRETO Nº 20.910, DE 6 DE JANEIRO DE 1932.
Documento de Comprovação 24110716125876700000097181776 diario-oficial-04-12-2015_PRORROGAÇÃO CFSD PMPB2014 Documento de Comprovação 24110716125971100000097181777 diario-oficial-24-12-2014 HOMOLOGAÇÃO CFSD PMPB2014 Documento de Comprovação 24110716130036000000097181778 LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 Documento de Comprovação 24110716130320700000097181779 LEI Nº 14.314, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Documento de Comprovação 24110716130383400000097181780 Despacho Despacho 25011711361716700000099813040 Expediente Expediente 25011711361716700000099813040 Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25051514225500000000105715673 -
20/08/2025 08:26
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 08:26
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:36
Determinada diligência
-
16/01/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 10:11
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2024 10:55
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 01:27
Decorrido prazo de IBFC em 07/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 15:42
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
17/04/2024 07:01
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 06:59
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 01:07
Decorrido prazo de CAIO LUCAS CELANI SEIXAS em 03/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 14:11
Juntada de Petição de contestação
-
05/03/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 08:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/02/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 10:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
27/02/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 10:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAIO LUCAS CELANI SEIXAS - CPF: *14.***.*88-90 (IMPETRANTE).
-
27/02/2024 10:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/02/2024 01:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/02/2024 01:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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