TJPB - 0802272-83.2023.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO

CPF *53.***.*98-53

Advogados

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB: 27690/PB

CPF *86.***.*50-73

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 07:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 07:10

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 13/10/2023 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 00:36

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 23:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:11

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802272-83.2023.8.15.0211 [Bancários] AUTOR: MARIA DO SOCORRO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DO SOCORRO em desfavor do BANCO BRADESCO, nos moldes da peça exordial.

    Após regular tramitação, as partes celebraram acordo (ID 79503911) nos seguintes termos: o pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser efetivado no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, a contar do protocolamento da avença. É o relatório.

    Decido.

    As partes transacionaram, chegando a uma composição amigável, tendo a parte autora manifestado expressa concordância com os termos da proposta, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, de modo que deve ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

    Destaco que, embora os termos da avença sejam simples, eles atendem a todos os interesses das partes envolvidas e abrangem devidamente o objeto da ação.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos referidos pela parte promovida.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Honorários de sucumbência devidos na forma do termo de acordo.

    P.

    R.

    I.

    Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se em definitivo.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

  • 26/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:00

    Homologada a Transação

  • 26/09/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:38

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/08/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2023 16:16

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/07/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 16:16

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO - CPF: *53.***.*98-53 (AUTOR).

  • 04/07/2023 09:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/07/2023 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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