TJPB - 0800891-39.2022.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 21:10
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 21:10
Juntada de documento de comprovação
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05/07/2024 15:05
Juntada de Ofício
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03/07/2024 13:37
Deferido o pedido de
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01/07/2024 19:23
Conclusos para despacho
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27/06/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 00:25
Publicado Despacho em 19/06/2024.
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19/06/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800891-39.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI DESPACHO Pedido devidamente analisado e INDEFERIDO, como se vê no ID 88937515.
Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.
Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
17/06/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 11:29
Outras Decisões
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14/06/2024 14:45
Conclusos para despacho
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28/05/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 01:13
Publicado Decisão em 22/05/2024.
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22/05/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0800891-39.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI DECISÃO Nos termos do art. 48, da Lei nº 9.099/95, no âmbito dos juizados especiais, só cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão: Art. 48.
Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.
Parágrafo único.
Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
No caso dos autos, incabível a interposição de embargos de declaração, considerando se tratar de decisão que indeferiu o pedido do promovido e determinou o arquivamento dos autos, bem como inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na referida decisão.
Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSENTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, ERRO MATERIAL OU DÚVIDA.
REAPRECIAÇÃO DA PROVA E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI 9.099/95.
QUESTÕES DEVIDA E SUFICIENTEMENTE ABORDADAS PELO ACÓRDÃO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.(Embargos de Declaração Cível, Nº *10.***.*95-60, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 22-10-2021) Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos apresentados, com fulcro no art. 48, da Lei 9.099/95.
Intime-se o exequente para impulsionar a execução, em 05 (cinco) dias.
Sem outros requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva da Execução ( art. 53, § 4º da LJE).
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
20/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 16:18
Embargos de declaração não acolhidos
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17/05/2024 17:36
Conclusos para decisão
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17/05/2024 17:36
Juntada de Certidão
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17/05/2024 17:34
Desentranhado o documento
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17/05/2024 17:34
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2024 14:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/04/2024 00:18
Publicado Decisão em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800891-39.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI DECISÃO Pede a parte exequente a Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré com vistas a solvência do título executivo pelos seus sócios, em razão das tentativas frustradas de constrição de bens do(a) executado(a).
O Enunciado 60 do FONAJE diz que “É cabível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive na fase de execução”. (Redação alterada no XIII Encontro – Campo Grande/MS).
Pacificando o tema o CPC em seu artigo 1.062 aduz que “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais”, sendo inclusive cabível mediante Petição nos próprios autos, consoante já decidiu o E.
STJ.
Verbis: “O juiz pode determinar, de forma incidental, na execução singular ou coletiva, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade.
De fato, segundo a jurisprudência do STJ, preenchidos os requisitos legais, não se exige, para a adoção da medida, a propositura de ação autônoma”.
Precedentes citados: REsp 1.096.604-DF, Quarta Turma, DJe 16/10/2012; e REsp 920.602-DF, Terceira Turma, DJe 23/6/2008 (STJ, REsp 1.326.201/RJ, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, julgado em 07/05/2013).
Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica trata-se, em qualquer caso, de incidente predestinado à criação (ou à ampliação) do título executivo (judicial ou extrajudicial) para permitir a prática de atos executivos em face de quem, até então, não consta, como devedor, do título que embasa o cumprimento de sentença ou a execução.
Os artigos 134 a 137 do CPC, disciplinam o incidente, e especificamente o § 4º do artigo 134, estabelece que o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, estes que estão contidos no artigo 50 do Código Civil e artigo 28 do CDC, nas causas relativas às relações de consumo, que assim rezam: Art. 50.
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Art. 28.
O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
No caso sub exame, o(a) requerente não traz em sua petição os pressupostos necessários à instauração do incidente, limitando-se apenas e tão somente a informação do nome do sócio e seu respectivo CPF.
Ressalte-se que o STJ tem reiterado o entendimento de que são necessários requisitos objetivos e subjetivos para a desconsideração da pessoa jurídica.
Requisito objetivo é o reconhecimento da insuficiência patrimonial do devedor.
Requisito subjetivo é o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme se colhe do acórdão a seguir: A Turma negou provimento ao recurso especial e reiterou o entendimento de que, para a desconsideração da pessoa jurídica nos termos do art. 50 do CC/2002, são necessários o requisito objetivo insuficiência patrimonial da devedora e o requisito subjetivo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Precedentes citados: REsp 970.635-SP, DJe 1º/12/2009; REsp 1.200.850-SP, DJe 22/11/2010, e REsp 693.235-MT, DJe 30/11/2009.
REsp 1.141.447-SP, Rel.
Min.
Sidnei Beneti, julgado em 8/2/2011.
Destarte, diante das considerações, INDEFIRO o pedido de instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica.
Intime-se o exequente para impulsionar a execução, em 05 (cinco) dias.
Sem outros requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva da Execução ( art. 53, § 4º da LJE).
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
18/04/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 11:34
Indeferido o pedido de MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE - CPF: *71.***.*61-50 (EXEQUENTE)
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16/04/2024 16:47
Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0800891-39.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
JOÃO PESSOA, 5 de março de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
05/03/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/03/2024 11:19
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 17:06
Deferido em parte o pedido de MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE - CPF: *71.***.*61-50 (EXEQUENTE)
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30/01/2024 12:38
Conclusos para despacho
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05/12/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 00:09
Publicado Despacho em 29/11/2023.
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29/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800891-39.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI DESPACHO Em consulta ao PANDORA, sistema de busca de bens mais abrangente, observou-se a inexistência de bens imóveis em nome da parte executada.
INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD, cabendo à parte exequente diligenciar nos cartórios de registros de imóveis em busca de bens em nome do devedor, mormente quando inócua a consulta ao RENAJUD (bens móveis) e ante o resultado da consulta ao PANDORA.
Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
27/11/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 10:07
Outras Decisões
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27/11/2023 10:07
Determinada Requisição de Informações
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22/11/2023 18:07
Conclusos para despacho
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07/11/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 01:43
Publicado Despacho em 06/11/2023.
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03/11/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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02/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800891-39.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI DESPACHO Em consulta ao Renajud, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
01/11/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 12:55
Conclusos para despacho
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06/10/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 01:22
Publicado Despacho em 03/10/2023.
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03/10/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800891-39.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
29/09/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 22:10
Conclusos para despacho
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23/08/2023 11:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/08/2023 21:34
Conclusos para despacho
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07/07/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 18:13
Conclusos para despacho
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30/06/2023 18:12
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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31/05/2023 00:43
Decorrido prazo de JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI em 30/05/2023 23:59.
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24/05/2023 19:28
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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26/04/2023 12:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2023 12:33
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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13/04/2023 17:09
Conclusos para despacho
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13/04/2023 17:09
Processo Desarquivado
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13/04/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 15:45
Arquivado Definitivamente
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28/09/2022 15:45
Juntada de Certidão
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28/09/2022 15:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/09/2022 15:40
Transitado em Julgado em 01/09/2022
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27/09/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2022 15:07
Conclusos para decisão
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22/09/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 21:45
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 18:34
Conclusos para decisão
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01/09/2022 18:34
Juntada de Certidão
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01/09/2022 11:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/08/2022 22:07
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 19:18
Julgado procedente em parte do pedido
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10/08/2022 18:31
Conclusos para despacho
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10/08/2022 18:31
Juntada de Projeto de sentença
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28/07/2022 18:06
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/07/2022 18:06
Juntada de Certidão
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28/07/2022 16:44
Decretada a revelia
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27/07/2022 18:24
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 18:24
Juntada de Certidão
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27/07/2022 18:21
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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13/07/2022 08:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/07/2022 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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11/07/2022 17:46
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/06/2022 20:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/06/2022 20:13
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 20:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/07/2022 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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31/05/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 17:40
Juntada de Petição de ato ordinatório
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19/05/2022 20:55
Outras Decisões
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17/05/2022 11:39
Conclusos para despacho
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17/05/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 09:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/05/2022 09:15 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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13/05/2022 15:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/05/2022 21:22
Decorrido prazo de MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE em 28/04/2022 23:59:59.
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25/04/2022 19:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2022 16:30
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 12:19
Juntada de ato ordinatório
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23/03/2022 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 20:16
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 03:46
Decorrido prazo de MAYARA HELENA DE ARAUJO ALBUQUERQUE em 10/03/2022 23:59:59.
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27/02/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2022 13:27
Juntada de ato ordinatório
-
02/02/2022 12:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 14:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 17/05/2022 09:15 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
11/01/2022 21:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/07/2022 09:55 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
11/01/2022 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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