10/09/2025 12:56

Decorrido prazo de MICAEL PEREIRA LEITE em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:56

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO- IBFC em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:56

Decorrido prazo de COMISSÕES COORDENADORAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR (PMPB) E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMPB) DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:50

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0802840-42.2024.8.15.0251 [Anulação e Correção de Provas / Questões] IMPETRANTE: MICAEL PEREIRA LEITE IMPETRADO: DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO- IBFC, COMISSÕES COORDENADORAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR (PMPB) E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMPB) DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança proposta por MICAEL PEREIRA LEITE contra ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a anulação da questão 62 do certame e, consequentemente, seja realizada uma nova reclassificação na lista de aprovados.

Determinada a intimação do promovente para proceder a emenda da inicial, este requereu a desistência da ação. É o relatório.

Decido FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de desistência da ação com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Inicialmente cumpre ressaltar que o pedido de desistência não se confunde com a renúncia do direito sobre o qual se funda ação, como bem ensina Humberto Theodoro Júnior, na desistência “o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu”.

Tendo em vista que não houve citação nos presentes autos, impõe-se a homolgação de plano do pedido de desistência.

DISPOSITIVO Isto posto, considerando o pedido de desistência formulado nos autos, HOMOLOGO por sentença, o referido pedido para que produza seus regulares efeitos de direito.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o disposto nos art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:14

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/04/2025 17:52

Expedição de Mandado.
08/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:04

Juntada de provimento correcional
19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MICAEL PEREIRA LEITE em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICAEL PEREIRA LEITE - CPF: *54.***.*20-08 (IMPETRANTE).
05/04/2024 13:16

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 21:29

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:57

Juntada de documento de comprovação
25/03/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:16

Declarada incompetência
20/03/2024 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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