12/07/2025 23:12

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 09:48

Juntada de Petição de diligência
28/06/2025 21:38

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0806310-97.2023.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP EXECUTADO: AMANDA KELLY SOUSA DOS SANTOS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias à intimação da parte promovida.

João Pessoa/PB, 16 de junho de 2025.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
16/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:34

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:28

Juntada de Petição de resposta
05/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/05/2025 04:59

Decorrido prazo de AMANDA KELLY SOUSA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:50

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:41

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

"(...)Transitada em julgado a sentença: 1) intime-se a parte autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado;(...)"
05/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:45

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AMANDA KELLY SOUSA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:57

Juntada de Petição de resposta
08/11/2024 00:39

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0806310-97.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Pagamento, Compra e Venda] AUTOR: CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP.

REU: AMANDA KELLY SOUSA DOS SANTOS.

SENTENÇA RELATÓRIO.

CIAN - CONSTRUÇÃO, IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA - EPP, qualificada nos autos, interpôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de AMANDA KELLY SOUSA DOS SANTOS, igualmente qualificado, alegando, em suma, que, em que, em 11 de janeiro de 2021, a empresa vendeu a promovida um lote de terreno de terreno, sob o número 202 (duzentos e dois), da quadra 150, setor 58, situados no Loteamento Alvorada Tropical, localizado no João Paulo II, na cidade de João Pessoa/PB, por R$ 104.638,40.

O pagamento foi parcelado, com previsão de juros de mora de 0,2% ao dia e multa de 2% sobre as parcelas em caso de inadimplência.

A promitente compradora ficou inadimplente e, em março de 2023, foi assinado um aditivo para renegociação da dívida, mas até o momento, ela não efetuou o pagamento, resultando em uma dívida acumulada de R$11.570,00, pugnando, ao final, pela condenação do promovido no pagamento das parcelas em atraso, vencidas e vincendas.

Indeferida a tutela de urgência (ID 84676567).

Audiência de conciliação sem êxito (ID 91907425).

Citada, a promovida não apresentou contestação (ID 98452211).

Intimadas as partes para especificarem provas, nada requereram.

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito.

FUNDAMENTAÇÃO.

O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, consoante o disposto no art. 355, I, do CPC. É que a matéria sobre a qual versam os autos é unicamente de direito, não se fazendo, portanto, necessária a produção de prova em fase de instrução.

Ademais,quando citado, a promovida não apresentou contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia.

Ainda, considerando que a relação travada entre as partes é de natureza cível regida pelas normas do Código Civil e que, da análise da pretensão e da ausência de resistência por parte da parte promovida, tem-se que o pedido do autor merece acolhimento.

A cobrança pleiteada nos autos se consubstancia nos termos dos contratos juntados aos autos (ID 79542125) e demais documentos juntados pela parte autora na inicial.

Por outro lado, cumpria a parte promovida comprovar a quitação das parcelas da obrigação assumida.

Contudo, não comprovou.

Pois incumbe ao devedor a prova do pagamento dos valores cobrados, porquanto se trata de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor.

Ausente comprovação de quitação dos valores é de ser julgada procedente a demanda.

Logo, a parte autora logrou êxito na comprovação dos fatos constitutivos do seu direito narrados na peça exordial no que se refere ao valor cobrado, sendo devido o referido pagamento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento à autora das parcelas em atraso que, até a data da distribuição da ação totaliza o montante de R$ quantia de R$11.570,00 (onze mil, quinhentos e setenta reais), além das que se venceram até esta data, acrescida de juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento, de acordo com os índices previstos nos contratos ou, em caso de omissão dos contratos a respeito, seja atualizado monetariamente corrigido pelo INPC/IBGE, a partir da data do efetivo prejuízo (STJ – Súmula 43), isto é, da data do vencimento da obrigação, autorizando a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (CC, art. 406), também, a partir do vencimento da obrigação, uma vez que se trata de obrigação líquida, nos termos do art. 397 do Código Civil, o que faço na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte promovida ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Interpostos embargos ou recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Transitada em julgado a sentença: 1) intime-se a parte autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado; 2) nos termos do Provimento CGJ/PB nº 28/2017, calculem-se as custas, intimando-se a parte sucumbente, pessoalmente (por meio de carta com AR) e através de advogado (intimação eletrônica), para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, a depender do que foi estabelecido em sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia em penhora online, protesto e inscrição na dívida ativa.

Após o trânsito em julgado e mantida a sentença, arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
09/10/2024 11:41

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 18:03

Conclusos para julgamento
19/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
17/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0806310-97.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP REU: AMANDA KELLY SOUSA DOS SANTOS De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

João Pessoa/PB, 15 de agosto de 2024.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
15/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/06/2024 10:27

Recebidos os autos do CEJUSC
11/06/2024 10:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/06/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/06/2024 08:36

Juntada de Petição de procuração
21/03/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 14:30

Juntada de Petição de resposta
18/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
18/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/06/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/03/2024 18:50

Recebidos os autos.
11/03/2024 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
07/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:10

Juntada de Petição de resposta
16/02/2024 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC
16/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 24/04/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
15/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:50

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:50

Juntada de Petição de resposta
31/01/2024 08:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/04/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
26/01/2024 00:14

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 11:42

Recebidos os autos.
25/01/2024 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
25/01/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806310-97.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento, Compra e Venda] AUTOR: CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: AMANDA KELLY SOUSA DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Requer a concessão de tutela cautelar de arresto.

Como se sabe, a tutela de urgência, nos termos do art. 300/CPC, requer para o seu deferimento a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e, cumulativamente, a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Compreendo que o pedido de urgência não merece deferimento, ante a ausência de elementos que evidenciem o perigo de dano, ao menos em sede de cognição sumária.

Isto porque, não há elementos que evidenciam cabalmente a dilapidação do patrimônio pela promovida.

Ainda, vale lembrar que atos constritivos como arresto advém da inércia ou recusa do devedor em cumprir espontaneamente a obrigação, razão pela qual não há que se falar em demora do processo, sem sequer lhe oportunizar defesa ou mesmo pronto pagamento.

Além de buscar a antecipação do provimento final, pretende o adiantamento da própria ação executiva, tudo ancorado em conjunto probatório produzido unilateralmente e à revelia de qualquer contraditório e defesa exercida pela parte adversa, ou mesmo de prévia valoração judicial em relação aos fatos e eventual direito sustentado pela autora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido cautelar.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação prévia.

Intime-se a parte autora para pagamento das diligências postais, em dez dias.

Com o agendamento, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhado de advogado, e para, querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e §9º, do CPC).

Eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado ao juízo, por petição, com 10 dias de antecedência, contados da data designada para a audiência (art. 334, §5º, do CPC).

Na hipótese de a audiência não se realizar em função da manifestação expressa de desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, I, do CPC), o prazo de 15 dias para apresentação de contestação correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pela parte ré (art. 335, II, CPC); caso contrário, o prazo será contado a partir da data da audiência.

Do mandado deverá constar a advertência à parte ré de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, cuja cópia integral deverá instruir o mandado.

Também deverá a parte ré ser advertida de que o não comparecimento injustificado à audiência prévia de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC).

Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertida das penas para o caso de ausência injustificada (art. 334, §3º), bem como para que acompanhe o eventual cancelamento da audiência em razão da anuência da parte ré com a dispensa por meio das informações processuais disponíveis na internet.

Em caso de transação, venham-me os autos conclusos.

Do contrário, oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
24/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:58

Determinada a citação de AMANDA KELLY SOUSA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*19-10 (REU)
24/01/2024 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:48

Decorrido prazo de CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806310-97.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento, Compra e Venda] AUTOR: CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: AMANDA KELLY SOUSA DOS SANTOS DESPACHO

Vistos.

A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária, no entanto, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que se trata de pessoa jurídica, onde não há presunção de hipossuficiência, como ocorre com pessoas físicas, intime-se para, em 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do §2º do art. 99 do CPC, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
22/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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