06/11/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 16:21

Conclusos para julgamento
01/11/2023 16:19

Juntada de documento de comprovação
29/10/2023 14:32

Juntada de Alvará
28/10/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 07:57

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803103-21.2021.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE VIEIRA ALVES Endereço: SITIO SANTISSIMO, S/N, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - PB11046 PARTE PROMOVIDA: Nome: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: ROD BR-230, - do km 25,000 ao fim, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao SISBAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. 1.3 – Efetuado o pagamento do valor devido, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento oferecido pelo réu.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
27/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 18:48

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/12/2022 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
12/12/2022 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2022 15:55

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 08:23

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 08:14

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 16:27

Expedição de Mandado.
17/11/2022 16:25

Expedição de Mandado.
17/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 12:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2022 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
15/08/2022 00:35

Juntada de provimento correcional
26/10/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:42

Deferido o pedido de
11/10/2021 05:06

Conclusos para despacho
11/10/2021 05:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/09/2021 18:55

Juntada de Certidão
15/09/2021 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2021 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/09/2021 08:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
11/09/2021 10:53

Juntada de Petição de contestação
06/09/2021 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 01:55

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ALVES em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 01:55

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ALVES em 27/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 01:56

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 25/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 01:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/09/2021 08:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
03/08/2021 10:28

Recebidos os autos.
03/08/2021 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
03/08/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2021 10:39

Conclusos para decisão
30/07/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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