11/08/2025 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0858864-15.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
06/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:24

Determinada diligência
31/07/2025 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:06

Recebidos os autos
21/05/2025 00:06

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 18:27

Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:29

Julgado improcedente o pedido
14/07/2024 19:54

Conclusos para despacho
14/07/2024 19:54

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 19:12

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2024 09:59

Juntada de Petição de resposta
17/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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