22/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0829552-04.2017.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Polo ativo: EXEQUENTE: ITALO JOSEPH ARAUJO FERNANDES Polo passivo: EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que que em que pese a informação relativa ao vencimento da guia, resta informar que basta acessar ao SISTEMA DE CUSTAS- CONSULTAR GUIA- CONSULTAR GUIA-EMITIR NOVA GUA.

Assim, irá emitir nova guia devidamente atualizada.

Decorrido o prazo sem o pagamento, terá seu nome encaminhado à protesto/serasa.

JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829552-04.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte Promovida para no prazo de 15( quinze) dias efetuar o pagamento das custas finais conforme boleto anexo.

João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2023 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2022 01:10

Decorrido prazo de ITALO JOSEPH ARAUJO FERNANDES em 30/06/2022 23:59.
25/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 02:20

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:06

Decorrido prazo de ÍCARO GIUSEPPE ARAÚJO FERNANDES em 27/01/2022 23:59:59.
24/11/2021 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2021 09:23

Conclusos para julgamento
05/05/2021 09:22

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 16:55

Conclusos para despacho
03/12/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 03:43

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 03/10/2019 23:59:59.
29/08/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 16:20

Conclusos para despacho
15/10/2018 16:30

Juntada de Petição de informação
17/09/2018 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
16/02/2018 11:38

Juntada de comunicações
10/11/2017 00:12

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 09/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 13:59

Juntada de Petição de contestação
11/10/2017 13:39

Audiência conciliação realizada para 10/10/2017 15:30 5ª Vara Cível da Capital.
07/10/2017 00:21

Decorrido prazo de ÍCARO GIUSEPPE ARAÚJO FERNANDES em 06/10/2017 23:59:59.
19/09/2017 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 16:50

Audiência conciliação designada para 10/10/2017 15:30 5ª Vara Cível da Capital.
28/08/2017 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2017 11:54

Conclusos para despacho
16/06/2017 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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