05/09/2025 08:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:58

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 01:47

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806174-13.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] EXEQUENTE: HELENA PESSOA DA FONSECA, EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR, MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO - PB9334, RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA - PB21549 EXECUTADO: ALESSANDRA DE FATIMA LEITE GOMES, MONICA MARIA LEITE GOMES DECISÃO

Vistos.

Nos presentes autos, vê-se que, infrutífera a tentativa de intimação pessoal da parte ré, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação e pugnou pela penhora de valores (ID 107666306).

Assim, considerando que foi tentada a intimação das rés, para cumprimento da sentença, no mesmo endereço em que houve a citação (IDs 9471288 e 9484324) e sendo certificada, pelos oficiais de justiça, a mudança de endereço (IDs 103740853 e 106553649), será considerada realizada a intimação, uma vez que houve a mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, que assim dispõe: Art. 513. [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Logo, tendo em vista que, no caso dos autos, em razão da mudança de endereço sem comunicação ao juízo, será considerada como realizada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, devendo o processo ter o seu seguimento regular.

Dessa forma, reconheço a regularidade da intimação das rés, para cumprimento da sentença (IDs 103740853 e 106553649), nos termos do §3º do art. 513 do CPC, bem como a ausência de manifestação destas, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento regular do feito.

Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar a petição de ID 107666306, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, ratificar os seus requerimentos e anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
12/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:53

Outras Decisões
13/02/2025 07:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2025 08:22

Expedição de Mandado.
13/11/2024 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 21:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:59

Juntada de Petição de cota
22/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 16/08/2024 23:59.
10/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:04

Juntada de Petição de cota
13/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:05

Outras Decisões
04/12/2023 10:57

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:10

Juntada de Petição de resposta
17/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:11

Conclusos para despacho
05/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 05:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:15

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/03/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 13:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/03/2023 09:18

Expedição de Mandado.
22/03/2023 09:18

Expedição de Mandado.
14/02/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 21:39

Conclusos para despacho
21/10/2022 21:39

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:12

Transitado em Julgado em 09/08/2022
21/07/2022 01:14

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:14

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:14

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
25/06/2022 19:41

Juntada de Petição de cota
17/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:44

Julgado procedente o pedido
14/02/2021 18:43

Conclusos para despacho
09/02/2021 02:12

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 07:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 14:11

Conclusos para despacho
22/06/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 02:55

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 02:55

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 02:55

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 15/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
07/03/2019 16:33

Conclusos para despacho
08/02/2019 02:24

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DA FONSECA JUNIOR em 07/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 02:24

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA PESSOA DA FONSECA em 07/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 02:24

Decorrido prazo de HELENA PESSOA DA FONSECA em 07/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 05:55

Juntada de Petição de cota
17/01/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 16:14

Outras Decisões
14/08/2018 17:07

Conclusos para despacho
07/06/2018 22:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2018 00:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2018 23:59:59.
02/06/2018 00:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 01/06/2018 23:59:59.
02/06/2018 00:39

Decorrido prazo de RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA em 01/06/2018 23:59:59.
07/05/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 10:03

Conclusos para despacho
22/11/2017 00:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 21/11/2017 23:59:59.
30/10/2017 14:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 10:42

Juntada de Petição de contestação
26/09/2017 00:35

Decorrido prazo de MÔNICA LEITE GOMES em 25/09/2017 23:59:59.
23/09/2017 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FÁTIMA LEITE GOMES em 22/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2017 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2017 14:53

Expedição de Mandado.
09/08/2017 14:53

Expedição de Mandado.
01/08/2017 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 16:43

Concedida a Medida Liminar
01/08/2017 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2017 16:34

Conclusos para despacho
19/07/2017 14:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 15:30

Declarado impedimento ou suspeição
18/07/2017 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 11:47

Conclusos para decisão
12/07/2017 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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