08/11/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 07:56

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:58

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo de HABITACIONAL IPANEMA INCORPORACAO SPE LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de RONALDO DE ANDRADE PESSOA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:39

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0838584-57.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adimplemento e Extinção, Arras ou Sinal] Promovente: AUTOR: HABITACIONAL IPANEMA INCORPORACAO SPE LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA - PB11116 Promovido: REU: RONALDO DE ANDRADE PESSOA, MARIA DA PENHA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: LUCAS DE SOUZA BARROS - PB30220 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
27/09/2023 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:56

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2023 23:31

Juntada de provimento correcional
04/05/2023 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo
04/05/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/05/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/05/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 09:41

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/05/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2023 09:14

Juntada de documento de comprovação
14/02/2023 09:11

Juntada de documento de comprovação
02/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/02/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/02/2023 10:47

Juntada de documento de comprovação
02/02/2023 10:37

Juntada de documento de comprovação
02/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:34

Juntada de documento de comprovação
04/11/2022 11:07

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2022 10:12

Juntada de documento de comprovação
05/10/2022 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 02/02/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/08/2022 11:23

Juntada de documento de comprovação
17/08/2022 11:23

Juntada de documento de comprovação
09/08/2022 11:48

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2022 11:43

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 18/05/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2022 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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