26/08/2025 07:46

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0804797-14.2021.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Nota Promissória] EXEQUENTE: MAXNEIDE CASIMIRO VIEIRA - EPP EXECUTADO: MAURICELIA MOREIRA DE ABRANTES INTIMAÇÃO VIA DJEN De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, art.32, fica(m) a(s) parte(s), INTIMADA(S) através do DJEN, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2°, do CPC/2015).

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
15/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos infringentes
12/08/2025 01:58

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804797-14.2021.8.15.0371 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MAXNEIDE CASIMIRO VIEIRA - EPP Parte ré MAURICELIA MOREIRA DE ABRANTES SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da lei 9.099/95 FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o art. 53 da Lei n.º 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Intimada para indicar bens à penhora ou requerer medidas hábeis à satisfação do seu crédito, a parte credora se manteve inerte, razão pela qual o processo deverá ser imediatamente extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se apenas a parte credora, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) devedor(a).

Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença.

O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE).

Por outro lado, decorrido o prazo recursal, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
07/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 02:10

Decorrido prazo de MAXNEIDE CASIMIRO VIEIRA - EPP em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:48

Determinada diligência
18/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:41

Decorrido prazo de MAURICELIA MOREIRA DE ABRANTES em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 11:36

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:21

Determinada diligência
21/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:19

Processo Desarquivado
14/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de MAURICELIA MOREIRA DE ABRANTES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de MAXNEIDE CASIMIRO VIEIRA - EPP em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:53

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:00

Determinada diligência
17/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:51

Juntada de Petição de resposta
28/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 18:22

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 15:27

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:31

Outras Decisões
05/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
10/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 14:33

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:48

Decorrido prazo de MAURICELIA MOREIRA DE ABRANTES em 26/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:17

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 14:20

Expedição de Mandado.
29/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2023 01:13

Decorrido prazo de MAXNEIDE CASIMIRO VIEIRA - EPP em 06/02/2023 23:59.
13/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:54

Decretada a revelia
30/11/2022 11:54

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 12:04

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:04

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2022 10:27

Juntada de documento de comprovação
29/11/2022 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2022 10:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/11/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
29/11/2022 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/11/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
17/11/2022 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 07:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/11/2022 12:41

Expedição de Mandado.
14/11/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:51

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 08:18

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 14:08

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/11/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
14/07/2022 12:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/07/2022 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
14/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 12:10

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 19:05

Expedição de Mandado.
26/05/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/07/2022 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
24/05/2022 08:13

Deferido o pedido de
24/05/2022 07:39

Conclusos para decisão
24/05/2022 07:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 24/05/2022 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
05/04/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 09:00

Juntada de diligência
24/03/2022 12:28

Expedição de Mandado.
24/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2022 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
24/03/2022 10:03

Outras Decisões
24/03/2022 09:02

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 24/03/2022 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
19/02/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 11:15

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/03/2022 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
01/12/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:31

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/11/2021 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
28/10/2021 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 01:03

Decorrido prazo de MAXNEIDE CASIMIRO VIEIRA - EPP em 22/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 07:59

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/11/2021 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/09/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 08:24

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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