27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA COSTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:55

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2023 02:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA COSTA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:10

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0855064-13.2022.8.15.2001 PROMOVENTE EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA PROMOVIDO(A) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DA COSTA SENTENÇA TRANSAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 487, III, b, do CPC.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO Consta nos autos pedido de homologação de acordo extrajudicial.

A transação foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id. 79964437, procuração).

O exequente requereu o cancelamento dos bloqueios SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD em nome do executado (id. 80221383).

Compulsando os autos, verifico que não houve determinação de bloqueio/penhora online nos sistemas disponíveis.

A transação, enquanto negócio jurídico bilateral gera direito de eficácia extintiva e faz coisa julgada entre as partes, independentemente da sua homologação judicial.

A sentença homologatória tem caráter integrativo, servindo para determinar a extinção do processo, deliberar sobre as custas e conferir a avença, o caráter de título executivo judicial.

Formalizada a composição e estando perfeitos os aspectos formais do ato, cumpre ao Juiz, a rigor, homologá-la.

Não há bloqueios RENAJUD, INFOJUD OU SISBAJUD.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) Homologar por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza jurídicos e legais efeitos; por consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil; b) Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).

Desnecessárias as intimações, nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/95.

ARQUIVE-SE. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
06/10/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:48

Homologada a Transação
04/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:46

Publicado Expediente em 27/09/2023.
27/09/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0855064-13.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL - PB5446, PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 Promovido(a): EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DA COSTA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

O executado ofereceu proposta de parcelamento do débito (id. 77394505).

O exequente apresentou contraproposta (id. 78685937).

INTIME-SE o executado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

RETIFIQUE-SE a representação do executado no sistema PJE.

Procuração (id. 77331400).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ(A) DE DIREITO
25/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:52

Juntada de Petição de resposta
16/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA COSTA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2023 11:10

Juntada de diligência
01/08/2023 09:06

Juntada de comunicações
15/06/2023 10:57

Expedição de Mandado.
14/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:14

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/04/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:24

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
09/02/2023 00:44

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:09

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 08:25

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 11:13

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:29

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2022 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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