28/10/2023 00:48

Decorrido prazo de RENATA CARLOS DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:12

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

RENATA CARLOS DE OLIVEIRA ingressou com a presente ação contra BANCO DO BRASIL, todos devidamente qualificados nos autos.

Em despacho inicial, determinou-se a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Após resposta da parte demandante, o juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, intimando-a para, em até 15 dias, providenciar o pagamento das custas iniciais.

A autora apresentou pedido de reconsideração a decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Foi prolatada outra decisão intimando para recolher as custas devidas em 10 (dez) parcelas.

A primeira parcela deve já ser recolhida em até 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de cancelamento da distribuição, e as demais a cada 30 dias.

Caso seja identificado o não recolhimento de qualquer das parcelas seguintes, durante o curso do processo, tal conduta importará em extinção do feito, independentemente da fase em que o processo se encontrar. É o breve relato.

DECIDO.

O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290).

Trata-se de hipótese de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC) que, por sua vez, conduz à extinção sem resolução do mérito.

Com efeito, havendo a intimação da parte para recolher as custas iniciais, sejam integrais, com redução e/ou parcelamento, mas sem resposta, deverá haver o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com esteio nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito e determino o cancelamento da distribuição do presente processo, através de simples arquivamento dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1906378/MG).

Publicação e registro eletrônicos.

Fica a parte autora intimada.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento, caso seja apresentada qualquer manifestação, especialmente apelação.

Campina Grande/PB, na data da assinatura eletrônica.

ANDRÉA DANTAS XIMENES- Juíza de Direito.
29/09/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:12

Decorrido prazo de RENATA CARLOS DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:26

Outras Decisões
14/08/2023 18:45

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:38

Processo Desarquivado
14/08/2023 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:36

Decorrido prazo de RENATA CARLOS DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
26/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATA CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*78-59 (AUTOR).
26/06/2023 07:44

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 22:03

Juntada de provimento correcional
08/04/2022 06:37

Decorrido prazo de RENATA CARLOS DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 10:24

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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