TJPB - 0844579-46.2025.8.15.2001
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 04:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 12:28
Nomeado perito
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25/08/2025 12:28
Recebida a emenda à inicial
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25/08/2025 12:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIAO HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*92-50 (AUTOR).
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22/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
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20/08/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 03:06
Determinada diligência
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19/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
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18/08/2025 00:12
Publicado Decisão em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844579-46.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão de benefício movida em face do INSS.
A competência para processar e julgar ações acidentárias pertence à Vara de Feitos Especiais, como prevê o art. 169, IV, da LOJE: Art. 169. (...) Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário; ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a causa e, em consequência, determino a remessa dos autos à Vara de Feitos Especiais.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
14/08/2025 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/08/2025 22:52
Declarada incompetência
-
13/08/2025 22:52
Determinada a redistribuição dos autos
-
31/07/2025 13:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/07/2025 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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