TJPB - 0837803-98.2023.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 18:36
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 01:58
Decorrido prazo de JANDIRA SILVA DA SILVEIRA em 23/10/2023 23:59.
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21/10/2023 01:09
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 01:09
Decorrido prazo de JANDIRA SILVA DA SILVEIRA em 19/10/2023 23:59.
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17/10/2023 19:59
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 11:57
Homologada a Transação
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17/10/2023 11:51
Conclusos para despacho
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17/10/2023 11:51
Juntada de Projeto de sentença
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16/10/2023 22:21
Conclusos ao Juiz Leigo
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16/10/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 00:35
Publicado Intimação em 16/10/2023.
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12/10/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 10 de outubro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0837803-98.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANDIRA SILVA DA SILVEIRA REU: CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CVC BRASIL, TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, responder aos Embargos Declaratórios [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor -
10/10/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 08:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2023 01:12
Publicado Sentença em 03/10/2023.
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03/10/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0837803-98.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: JANDIRA SILVA DA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA CECILIA DA SILVEIRA DE MELO - CE27619 Promovido: REU: CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CVC BRASIL, TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REU: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 Advogado do(a) REU: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.
Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.
Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.
Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.
No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.
Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.
Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
29/09/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 09:48
Julgado procedente em parte do pedido
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28/09/2023 21:06
Conclusos para despacho
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28/09/2023 21:05
Juntada de Projeto de sentença
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04/09/2023 12:38
Conclusos ao Juiz Leigo
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04/09/2023 12:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/08/2023 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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30/08/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 10:46
Juntada de Petição de procuração
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29/08/2023 16:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/08/2023 14:53
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2023 20:07
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 17:04
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2023 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2023 21:54
Juntada de Petição de diligência
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17/08/2023 10:52
Juntada de documento de comprovação
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03/08/2023 15:45
Expedição de Mandado.
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03/08/2023 09:01
Juntada de documento de comprovação
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01/08/2023 09:44
Juntada de documento de comprovação
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12/07/2023 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2023 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2023 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 08:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/08/2023 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/07/2023 08:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/07/2023 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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