26/08/2025 04:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEITE FELIX em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMACULADA em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:06

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”.

Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0802216-96.2020.8.15.0941 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] REQUERENTE: MARIA APARECIDA LEITE FELIX REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMACULADA DECISÃO Transitada em julgado a sentença de id. 47610602 - Pág. 1/5 (id. 108990495 - Pág. 1), cumpra-se, observando os comandos exarados na decisão de embargos de declaração de id. 61262259 - Pág. 1/4.

No tocante ao pedido de expedição de precatório do valor atualizado (id. 88235836 - Pág. 1), eventuais atualizações ficam a cargo do setor competente do Tribunal de Justiça, inclusive com a aplicação de juros de mora segundo o marco temporal definido na sentença terminativa.

Assim, DEFIRO em parte o pedido, para determinar que seja expedido o referido precatório no valor principal pleiteado, nos termos das decisões de id. 47610602 - Pág. 1/5 e id. 61262259 - Pág. 1/4, cabendo ao Tribunal promover as necessárias atualizações.

Outrossim, no que tange ao pedido de afastamento do destaque dos honorários contratuais, não encontro óbice ao deferimento, razão pela qual AFASTO o referido destaque, devendo ser o precatório expedido integralmente em favor da credora principal.

REMETAM-SE os autos ao Tribunal.

Em seguida, ARQUIVEM-SE provisoriamente.

Comprovado o pagamento do precatório, retornem-me os autos para sentença extintivas, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica).

Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/08/2025 14:08

Deferido o pedido de
04/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMACULADA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:11

Juntada de Petição de informação
18/03/2025 18:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:19

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMACULADA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEITE FELIX em 10/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:50

Ratificada a Decisão Monocrática
19/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:22

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2024 09:51

Recebidos os autos
21/03/2024 09:51

Juntada de Certidão de prevenção
03/04/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMACULADA em 20/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 22:51

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2022 09:31

Conclusos para despacho
29/10/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMACULADA em 28/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2021 15:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/10/2021 13:53

Juntada de Petição de apelação
13/10/2021 13:53

Juntada de Petição de apelação
08/09/2021 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:27

Homologado o pedido
25/08/2021 08:30

Conclusos para julgamento
17/05/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 09:36

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMACULADA em 16/04/2021 23:59:59.
15/02/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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