10/09/2025 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

João Pessoa, 5 de setembro de 2025 ANA LUZIA AQUINO LINS DA SILVA Técnico Judiciário
05/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:32

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2025 00:09

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

0820398-98.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos, etc..

Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, pelos motivos expostos na peça inicial.

Juntada a prescrição médica atualizada, o ente executado voltou a fornecer a fórmula nutricional objeto da presente execução, conforme informado pelas partes.

Autos conclusos.

Em síntese, é o que cumpre relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, nada requereu após informar que o ente demandado voltou a fornecer a fórmula postulada.

Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

O ente é isento de custas.

Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC.

Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
19/08/2025 09:58

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:44

Juntada de Certidão
17/08/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:38

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 08:17

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 09:59

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0820398-98.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc..

Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre as informações prestadas pelo Município de Campina Grande ao id. 117458110, devendo esclarecer nos autos se a fórmula pleiteada voltou a ser fornecida ao infante.

Com ou sem resposta, conclusos os autos JOÃO PESSOA/PB, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
10/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 14:42

Determinada diligência
01/08/2025 11:03

Juntada de Petição de informações prestadas
30/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:40

Determinada diligência
17/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:59

Processo Desarquivado
17/07/2025 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:09

Transitado em Julgado em 12/03/2025
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:29

Juntada de Petição de cota
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 07:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:19

Processo Desarquivado
04/02/2025 00:29

Juntada de Petição de informações prestadas
15/01/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 09:27

Juntada de Alvará
11/01/2025 09:27

Juntada de Alvará
09/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 04:25

Determinado o arquivamento
07/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
21/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/12/2024 21:04.
20/12/2024 08:26

Juntada de Petição de informações prestadas
19/12/2024 10:30

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 21:04

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2024 21:24.
12/12/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 21:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:17

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
30/11/2024 14:50

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas
14/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 07:41

Determinada diligência
06/11/2024 18:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:38

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:25

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 07:34

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas
20/09/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/09/2024 23:59.
07/09/2024 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 15:28

Juntada de Petição de cota
23/08/2024 20:10

Juntada de Petição de cota
22/08/2024 14:19

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:07

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 22:42

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 15:33

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 15:25

Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 20:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2024 09:37

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 08:04

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:02

Expedição de Mandado.
01/07/2024 18:01

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/07/2024 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
01/07/2024 06:35

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:23

Declarada incompetência
26/06/2024 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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