29/08/2025 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/10/2025 11:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
28/08/2025 08:34

Determinada diligência
27/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:22

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:42

Juntada de comunicações
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA TERMO DE AUDIÊNCIA Ação Penal n. 0804655-28.2024.8.15.0331 Juíza de Direito: Dra. ÉRICA VIRGÍNIA DA SILVA PONTES Promotor de Justiça: Dr.

ALEXANDRE VARANDAS PAIVA Defensor(a): Dr.

CHARLES GABRIEL PINHO SILVA DE BRITO (OAB/RJ 254.703); SÉRGIO ANDRÉ MORAIS (OAB/RJ 109.477) Réu: FELIPE COSTA VIEIRA DA SILVA Aos 06 (seis) dias do mês de março do ano de 2025, pelas 10h00, presentes as partes acima mencionadas, pela MM.

Juíza foi dito que: Aberta a audiência, foram ouvidas as testemunhas/declarantes arroladas na denúncia: Verônica Cavalcante de Melo, Wellingthon Carlos Santos da Silva, Luana Carol dos Santos Silva, Margarida da Silva Costa Vieira e David da Silva Costa Vieira, sendo dispensadas pelo MP as testemunhas Rosângela Trajano de Lima e Thiago da Silva Melo.

Logo após, foram ouvidas três testemunhas arroladas pela defesa: Raquel Negreiros da Silva, David da Silva Costa Vieira e Emilly Vitória Ramos Santiago Fernandes, sendo dispensada a testemunha Ilson Alves da Silva e sendo requerido que a audiência seja suspensa para que ocorra a oitiva da testemunha ausente Elinaldo Maurício do Nascimento, o que foi deferido.

Assim sendo, fica designada audiência de continuação para o dia 03/09/2025 às 09H:00, que será realizada de forma híbrida através do link: 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: PROC. 0804655-28.2024.8.15.0331 Horário: 3 set. 2025 09:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*12.***.*26-96?pwd=ow0eBnpbMRSUMqo2QUGuaFr9eieSvs.1 ID da reunião: 812 1312 6696 Senha: 768683 Na ocasião da audiência ora agendada será ouvida a testemunha de defesa ELINALDO MAURÍCIO DO NASCIMENTO, que deverá ser intimada por condução coercitiva, uma vez que o mesmo foi intimado previamente e não compareceu e nem justificou sua ausência, bem como será procedido ao interrogatório do acusado e demais atos processuais pertinentes.

Em seguida, a defesa do réu requereu a devolução do telefone apreendido em desfavor do acusado, assim como a revogação da prisão preventiva, tendo o Ministério Público manifestando-se favoravelmente a ambos os pedidos.

Isto posto, em harmonia com o entendimento ministerial, defiro os pedidos formulados pela defesa, pelo que determino a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado Felipe Costa Vieira da Silva, sob as seguintes condições: a) monitoramento eletrônico; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo; c) comparecer em juízo sempre que for intimado; d) atualizar número de telefone.

Na ocasião, o acusado indicou o contato telefônico de sua tia Marluce Amorim através do número (21) 99791-5653.

Fica consignado que a soltura do denunciado fica condicionada à efetivação da medida cautelar ora determinada de monitoramento eletrônico.

Oficie-se ao órgão competente para fins de monitoramento eletrônico, bem como que sejam adotadas as providências para devolução de aparelho apreendido.

Junte-se a mídia.

Ficam os presentes intimados e INTIME-SE A TESTEMUNHA ELINALDO MAURÍCIO DO NASCIMENTO PARA CONDUÇÃO COERCITIVA.

E nada mais mandou a MM.

Juíza encerrar o presente termo.
13/08/2025 17:40

Juntada de Petição de cota
13/08/2025 08:55

Juntada de Carta precatória
13/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:17

Juntada de comunicações
13/08/2025 08:13

Juntada de Ofício
06/08/2025 10:23

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
06/08/2025 10:23

Revogada a Prisão
31/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:16

Juntada de Carta precatória
15/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:24

Juntada de Carta precatória
28/03/2025 09:56

Juntada de Carta precatória
28/03/2025 08:19

Juntada de Carta precatória
13/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
11/03/2025 09:06

Juntada de comunicações
11/03/2025 09:06

Juntada de Alvará de Soltura
10/03/2025 12:24

Juntada de Carta precatória
10/03/2025 09:20

Juntada de Ofício
06/03/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/03/2025 10:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
06/03/2025 08:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/03/2025 10:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
28/02/2025 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 08:20

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 10:26

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:21

Juntada de comunicações
25/02/2025 10:05

Juntada de Carta precatória
24/02/2025 12:59

Juntada de comunicações
24/02/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/01/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
20/02/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:23

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 10:46

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:45

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 00:05

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/02/2025 17:17

Mandado devolvido para redistribuição
03/02/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 16:55

Mandado devolvido para redistribuição
03/02/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:22

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 10:12

Juntada de informação
01/02/2025 11:52

Mandado devolvido para redistribuição
01/02/2025 11:52

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 12:24

Juntada de Petição de cota
30/01/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:46

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 11:53

Mandado devolvido para redistribuição
30/01/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 10:02

Juntada de Ofício
30/01/2025 09:57

Juntada de comunicações
30/01/2025 09:56

Juntada de comunicações
30/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:48

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:48

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:48

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/02/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
29/01/2025 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 10:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:29

Juntada de Carta precatória
23/01/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 10:01

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 09:55

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 09:51

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 12:13

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:39

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 09:46

Juntada de documento de comprovação
10/01/2025 09:26

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:26

Expedição de Mandado.
07/01/2025 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 21:42

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 08:07

Juntada de Carta precatória
03/01/2025 11:50

Juntada de Petição de cota
28/12/2024 19:18

Juntada de Petição de cota
19/12/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 08:13

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 22:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:24

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:24

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:24

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/01/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
16/12/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/12/2024 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
13/12/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/11/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:33

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 14:29

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 09:26

Juntada de Carta precatória
25/11/2024 09:05

Juntada de Carta precatória
22/11/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/11/2024 20:31

Mandado devolvido para redistribuição
21/11/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 19:59

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:01

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:01

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:01

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/12/2024 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
19/11/2024 13:17

Mantida a prisão preventida
19/11/2024 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:30

Juntada de Petição de parecer
30/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:42

Determinada diligência
22/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:42

Juntada de Carta precatória
09/09/2024 07:09

Juntada de Ofício
22/08/2024 11:39

Juntada de comunicações
08/08/2024 13:42

Juntada de Carta precatória
08/08/2024 09:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/08/2024 07:38

Recebida a denúncia contra FELIPE DA SILVA MELO - CPF: *17.***.*78-99 (VITIMA)
07/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
22/07/2024 22:35

Juntada de Petição de denúncia
09/07/2024 06:33

Apensado ao processo 0802257-11.2024.8.15.0331
05/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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